20 De forma a obter um saldo similar ao inscrito no orçamento inicial, o OER/2013 prevê um reforço das transferências do OE e umatransferência proveniente do IEFP/FSE para de forma a financiar despesa com apoios sociais aos formandos. De forma a colmatar o défice no orçamento da segurança social, em virtude do novo cenário macroeconómico e das decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional, está previsto um reforço de 500 M€ das transferências do OE para a Segurança Social, dos quais 450 M€ são transferências extraordinárias. Ao mesmo tempo, no OER/2013 prevê-se um decréscimo da despesa com ações de formação profissional com suporte no fundo social europeu (FSE), em montante superior à redução das transferências do FSE para a segurança social. Associada a esta alteração, passou a prever-se uma transferência de 120 M€ proveniente do IEFP/FSE para o orçamento da segurança social de forma a financiar despesa com apoios sociais aos formandos.16

Despesa por classificação orgânica

21 O OER/2013 tem subjacente uma revisão em alta da despesa total do Estado, sendo que a maior fatia corresponde a despesas excecionais, suportadas pelo Ministério das Finanças. De acordo com a 1.ª alteração ao OE/2013, a despesa total do Estado é acrescida em 2026 M€, sendo de destacar os aumentos verificados ao nível do Ministério das Finanças (1222 M€), do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (496 M€) e do Ministério da Educação e Ciência (301 M€).

Tabela 9 – Despesa total do Estado por classificação orgânica (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças (OE/2012 e respetivas alterações, OE/2013, OER/2013) e cálculos da UTAO.

16 Cf. Despacho normativo n.º 6/2013, de 24 de maio.

M€Estrutura

(%)M€

Estrutura (%)

M€Estrutura

(%)M€

Estrutura (p.p.)

Encargos Gera is do Estado 2 834 1,4 2 875 1,6 2 878 1,5 3 0,0

Pres idência do Conselho de Minis tros 275 0,1 253 0,1 242 0,1 -11 0,0

Finanças , do qual: 164 043 82,9 150 399 81,9 151 621 81,6 1 222 -0,2

Proteção social 4 971 2,5 4 420 2,4 4 581 2,5 161 0,1

Gestão da dívida e da tesouraria pública 131 191 66,3 124 725 67,9 124 390 67,0 -335 -0,9

Despesas excepcionais 25 610 12,9 18 995 10,3 20 411 11,0 1 416 0,6

Negócios Estrangeiros 316 0,2 330 0,2 324 0,2 -6 0,0

Defesa Nacional 2 053 1,0 2 087 1,1 2 059 1,1 -28 0,0

Adminis tração Interna 1 903 1,0 2 066 1,1 2 033 1,1 -33 0,0

Justiça 1 185 0,6 1 161 0,6 1 203 0,6 42 0,0

Economia e Emprego 238 0,1 228 0,1 219 0,1 -9 0,0

Agricul tura , Mar, Ambiente e Orden. do Terri tório 595 0,3 549 0,3 525 0,3 -24 0,0

Saúde 9 765 4,9 7 873 4,3 7 945 4,3 72 0,0

Educação e Ciência 6 889 3,5 7 051 3,8 7 352 4,0 301 0,1

Sol idariedade e Segurança Socia l , do qual: 7 873 4,0 8 878 4,8 9 374 5,0 496 0,2

Segurança Social - Transferências 7 836 4,0 8 847 4,8 9 347 5,0 500 0,2

Despesa total (efetiva e não efetiva) 197 969 100,0 183 749 100,0 185 775 100,0 2 026 -

DESIGNAÇÃO ORGÂNICA

OE/2012 (corrigido)

2013

OE/2013 Variação OER/2013-OE/2013

OER/2013

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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