valor da dedução do IVA em sede de IRS, no âmbito do OER/2013, também poderá ter efeitos positivos ao nível da receita fiscal.

Tabela 7 – Conta das administrações públicas: OE/2013 vs OER/2013 (em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fontes: Ministério das Finanças (OE/2013, OER/2013 e Síntese de Execução Orçamental) e cálculos da UTAO.

13 O OER/2013 tem subjacente um aumento homólogo da despesa corrente primária superior ao previsto no OE/2013. O presente OER/2013 tem implícita uma forte revisão em alta da despesa corrente primária (+2924 M€) na ótica da contabilidade pública. Esta circunstância deve-se sobretudo ao reforço da despesa com a regularização de pagamentos em atraso da administração regional e local.10 A contribuir para este aumento encontra-se ainda: a reposição dos subsídios de férias aos pensionistas e aos funcionários públicos (esta compensada pela utilização da reserva orçamental), o reforço da despesa prevista com o subsídio de desemprego e a revisão em alta da despesa com a aquisição de bens e serviços da administração central. Esta última estará relacionada com a regularização de dívidas em atraso do SNS e com o reforço da despesa com os contratos programa dos hospitais EPE. Em resultado da revisão em alta

10 A despesa de investimento e a aquisição de bens e serviços da administração regional e local foram revistas em alta em 1395 e 239 M€, respetivamente. Saliente-se que a regularização de dívidas em atraso não terá impacte em contas nacionais se as autoridades estatísticas confirmarem que as despesas foram registadas nas contas de anos anteriores, i.e. no momento em que ocorreram os respetivos compromissos.

2012

Execução provisória

OE OER

em M€ em % em M€ em % M€na tvh

(em p.p.)

Receita corrente 65 275 71 383 71 188 6 108 9,4 5 913 9,1 -196 -0,3Recei ta fi sca l 37 534 41 171 39 609 3 637 9,7 2 075 5,5 -1 562 -4,2 - Impostos di rectos 16 438 19 737 18 999 3 299 20,1 2 562 15,6 -738 -4,5 - Impostos indirectos 21 097 21 434 20 610 338 1,6 -487 -2,3 -824 -3,9Contribuições de Seg. Socia l 16 869 18 242 18 481 1 372 8,1 1 612 9,6 240 1,4Outras recei tas correntes 10 871 11 970 13 098 1 099 10,1 2 226 20,5 1 127 10,4Despesa corrente 73 873 76 380 79 247 2 507 3,4 5 374 7,3 2 867 3,9Consumo públ ico 29 704 30 587 31 694 883 3,0 1 991 6,7 1 107 3,7 - Despesas com o pessoal 14 528 15 740 15 982 1 212 8,3 1 454 10,0 242 1,7 - Aq. bens serv. e outras desp. 15 176 14 847 15 712 -328 -2,2 536 3,5 865 5,7Subs idios 2 216 2 026 2 696 -190 -8,6 480 21,7 671 30,3Juros e outros encargos 8 189 8 630 8 572 440 5,4 383 4,7 -58 -0,7Transferências correntes 33 764 35 138 36 284 1 374 4,1 2 521 7,5 1 147 3,4Sa ldo corrente -8 598 -4 997 -8 059 3 601 539 -3 062Receitas de capital 7 070 3 209 3 681 -3 861 -54,6 -3 389 -47,9 471 6,7Despesas de capital 5 531 5 542 6 759 11 0,2 1 227 22,2 1 216 22,0Investimentos 4 378 4 310 5 616 -68 -1,6 1 238 28,3 1 306 29,8Transferências de capi ta l 1 042 1 115 985 73 7,0 -57 -5,5 -130 -12,5Outras despesas de capi ta l 111 0 0 -111 -100,0 -111 -100,0 0 0,0Sa ldo de capi ta l 1 538 -2 333 -3 078 -3 872 -4 617 -745Receita efetiva 72 345 74 592 74 868 2 248 3,1 2 523 3,5 276 0,4Despesa efetiva 79 404 81 923 86 006 2 518 3,2 6 601 8,3 4 083 5,1Saldo global -7 060 -7 330 -11 138 -271 -4 078 -3 808Despesa corrente primária 65 683 67 751 70 675 2 067 3,1 4 991 7,6 2 924 4,5Sa ldo corrente primário -409 3 633 513 4 041 921 -3 120Despesa primária 71 215 73 293 77 434 2 078 2,9 6 219 8,7 4 141 5,8Sa ldo primário 1 130 1 299 -2 565 169 -3 695 -3 865

Variações homólogas2013

em mi lhões de euros

Revisão entre OE/2013 e OER/2013OE/2013 face a 2012

OER/2013 face a 2012

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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