O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

O reforço da dotação para capital e/ou empréstimos às empresas públicas reclassificadas (EPR) do perímetro de consolidação das administrações públicas, em montante não explicitado no relatório que acompanha o OER/2013, mas que deverá ser o necessário para assegurar a liquidação antecipada das operações de derivados financeiros.

25 Nos mapas que acompanham o OER/2013 é possível identificar alterações orçamentais significativas em algumas EPR, as quais poderão estar relacionadas com o reforço de capital e/ou empréstimos para assegurar a liquidação antecipada das operações de derivados financeiros (Tabela 10), tal como é referido na nota de apresentação ao OER/2013.

Tabela 10 – Receita e despesa de algumas das entidades orgânicas mais representativas ao nível dos serviços e fundos autónomos

(em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (OE/2013 e OER/2013) e cálculos da UTAO.

Despesa por classificação funcional

26 A 1.ª alteração ao OE/2013 revê em alta a despesa total do Estado com as funções sociais e com as funções económicas e em baixa a despesa com juros e encargos financeiros. A nova previsão para a despesa total do estado em 2013 (despesa efetiva e despesa não efetiva com ativos e passivos financeiros) é revista em alta em 2026 M€. Embora uma parte significativa desta previsão de despesa não seja despesa efetiva, por se tratar despesa associada a empréstimos e/ou dotações de capital para EPR reclassificadas dentro do perímetro das administrações públicas, o maior reforço é registado ao nível das funções sociais (acréscimo de 1222 M€), nomeadamente em «segurança e ações sociais», «educação» e «saúde». A despesa com as funções

Receita Despesa Receita Despesa Receita Despesa

Presidência do Conselho de Ministros

Radio e Televisão de Portugal , SA 273 273 273 273 0 0

Finanças

PARUPS, SA 597 597 597 597 0 0

PARVALOREM SA 3 321 3 321 3 321 3 321 0 0

Economia e Emprego

Estradas de Portugal , SA 1 575 1 575 1 545 1 506 -29 -68

Metro do Porto, SA 476 476 923 877 448 401

Metropol i tano de Lisboa, SA 699 699 1 275 1 163 576 464

REFER, EPE 1 290 1 290 1 452 1 280 163 -10

Saúde

Adminis tração Centra l do Sis tema de Saúde 4 399 4 399 4 524 4 524 125 125

Educação e Ciência

Parque Escolar, EPE 296 296 296 296 0 0

DESIGNAÇÃO ORGÂNICA

2013

OE/2013 OER/2013 Variação OER/2013-OE/2013

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

75