são: “Solidariedade e segurança social”, “Finanças e administração pública” e “Ensino básico, secundário e administração escolar”, com aumentos de 496 M€, 292 M€ e 243 M€, respetivamente. Registe-se que, em sentido contrário, o programa “Gestão de dívida pública” apresenta uma diminuição do limite de despesa em -335 M€. De acordo com o relatório que acompanha a PPL, os motivos que estão na base desta redução refletem a redução prevista para a despesa com juros e outros encargos da divida direta do Estado, resultante, sobretudo, da redução dos encargos a suportar com empréstimos no âmbito do PAEF e do aumento dos juros a receber de aplicações financeiras. Note-se que as sucessivas revisões em alta dos limites para 2013, tendo em conta o facto de se terem mantido inalterados os limites projetados para os anos subsequentes, implicam uma redução significativa do limite da despesa em 2014.

Gráfico 6 – Evolução dos limites definidos no QPPO (em milhões de euros)

Gráfico 7 – QPPO: revisão do limite de 2013 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (DEO/2012-16, Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, OE/2013 e OER/2013).

Fonte: Ministério das Finanças (DEO/2012-16, Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, OE/2013 e OER/2013).

DEO 2012-16

QPPO julho/2012

OE/2013

OER/2013

42 000

43 000

44 000

45 000

46 000

47 000

2012 2013 2014 2015 2016

43 377

251

2 109

875

40 000

41 000

42 000

43 000

44 000

45 000

46 000

47 000

2013

OER/2013

OE/2013

QPPO julho/2012

DEO 2012-16

OER/2013

OE/2013

QPPO julho/2012

DEO 2012-16

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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