Tabela 14 – Comparação da conta das administrações públicas face ao DEO/2013-17, na ótica da contabilidade nacional

(em milhões de euros e em percentagem do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças (OER/2013 e DEO/2013-17) e cálculos da UTAO. | Nota: As outras despesas correntes incluem a despesa com subsídios.

31 Face ao estabelecido no OE/2013, o objetivo para o défice foi revisto em alta em 0,9 p.p. do PIB, o que decorre essencialmente de uma projeção mais elevada para o défice primário. O défice primário agora projetado excede em 0,8 p.p. o objetivo previsto no OE/2013, em resultado de uma revisão em alta da despesa primária superior ao acréscimo projetado para a receita (Tabela 15). No que se refere à receita, verificou-se uma revisão em baixa da receita fiscal, quer por via dos impostos indiretos, quer por via dos impostos diretos, o que estará associado à deterioração do cenário macroeconómico. No entanto, este efeito é mais do que compensado pela previsão mais favorável ao nível das outras receitas correntes e das receitas de capital. Na despesa primária, a revisão em alta decorre de uma projeção mais elevada para as prestações sociais, associada quer à deterioração do cenário macroeconómico e consequente acréscimo das prestações de desemprego, quer à reposição de 90% do 14º mês aos pensionistas, bem como de uma projeção mais elevada para as outras despesas correntes. De salientar, as despesas com pessoal se encontram em linha com as projetadas no OE/2013, não obstante necessidade de se proceder à reposição do subsídio de férias aos funcionários públicos, uma vez que este efeito positivo sobre as despesas terá sido compensado pela utilização da reserva orçamental de todos os programas que já se encontrava atribuída às despesas com pessoal no OE/2013.

2013OER/2013

2013DEO/2013-17

Dif. face ao DEO/2013-17

Receita total 43,3 42,6 0,7Receita corrente 42,0 41,5 0,5

Receita fiscal 24,3 24,1 0,2Impostos indiretos 13,5 13,2 0,3Impostos diretos 10,8 10,9 -0,1

Contribuições sociais 12,1 12,0 0,1Outras receitas correntes 5,7 5,3 0,4

Receitas de capital 1,3 1,1 0,2Despesa Total 48,9 48,0 0,9Despesa corrente 46,7 46,1 0,6

Consumo intermédio 4,5 4,4 0,1Despesas com pessoal 10,5 10,6 -0,1Prestações sociais 23,5 23,9 -0,4Juros (PDE) 4,5 4,4 0,1Outras despesas correntes 3,6 2,9 0,7

Despesa de capital 2,2 1,9 0,3FBCF 1,9 1,9 0,0Outras despesas de capital 0,3 0,0 0,3

Saldo global -5,5 -5,5 0,0Por memória:

PIB nominal (em mil M€) 164,3 164,3

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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