34 A receita ajustada de medidas temporárias deverá aumentar 2,4 p.p. do PIB em 2013, em resultado do aumento da receita corrente. Para a receita fiscal encontra-se projetado um acréscimo de 1,4 p.p. face a 2012 (Gráfico 9). Apesar da previsível erosão da base fiscal associada à queda adicional da atividade para 2013, que justificará a projeção de uma menor receita de impostos indiretos, ao nível dos impostos diretos encontra-se projetado um aumento da receita relativamente ao ano anterior, que estará a refletir em grande medida o efeito da reposição dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas. Este fator, aliado ao aumento das contribuições dos beneficiários para os subsistemas de proteção da doença de funcionários públicos, traduz-se também num acréscimo projetado para a receita de contribuições sociais. Deste modo, a carga fiscal ajustada de medidas de caráter temporário deverá aumentar 1,8 p.p. face a 201222 (Gráfico 10). Adicionalmente, encontra-se previsto um aumento das outras receitas correntes, que deverá resultar do aumento dos rendimentos recebidos sob a forma de dividendos, em que se destaca os dividendos pagos pelo Banco de Portugal, e sob a forma de juros, associados essencialmente aos empréstimos ao setor bancário sob a forma de CoCo’s. Por último, a reprogramação do mecanismo de majoração dos fundos europeus recebidos no âmbito do QREN contribui para o aumento previsto quer ao nível das outras receitas correntes quer ao nível das receitas de capital.

Gráfico 9 – Evolução da receita face a 2012, ajustada de medidas temporárias (em pontos percentuais do PIB)

Fontes: INE, Ministério das Finanças (OER/2013) e cálculos da UTAO. | Notas: Os dados encontram-se ajustados de medidas temporárias em ambos os exercícios. Os ajustamentos efetuados constam da Caixa 1.

22 Note-se que o aumento da carga fiscal em 2013 implícito no OER, correspondente a 1,8 p.p. do PIB, é idêntico ao que se encontrava implícito no OE/2013. Este facto resulta de se ter verificado uma revisão em baixa da carga fiscal estimada no OE para 2012 (de 32,4% do PIB para 31,9%) e projetada para 2013 (de 34,2% do PIB para 33,7%).

2,4

1,4

0,4

0,5

0,1

0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5

Receita total

Receita fiscal

Contribuições sociais

Outras receitas correntes

Receitas de capital

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

85