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Tabela 21 – Quadro Plurianual de Programação Orçamental (em milhões de euros e em percentagem do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças (DEO/2012-16, Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, OE/2013 e OER/2013).

2012

DEO 2012-2016

DEO 2012-2016

QPPO julho/2012

OE/2013 OER/2013 M€ %DEO

2012-2016QPPO

julho/2012OE/2013

OER/2013DEO

2012-2016QPPO

julho/2012OE/2013

OER/2013DEO

2012-2016QPPO

julho/2012OE/2013

OER/2013

P001 - Órgãos de soberania EGE 2 827 2 574 2 824 2 868 2 871 3 0,1

P002 - Governação e cultura PCM 231 221 221 222 222 0 0,0

P005 - Representação externa MNE 305 312 312 319 319 0 0,0

P008 - Justiça MJ 670 646 646 679 721 42 6,2

Subtotal do agrupamento 4 033 3 753 4 003 4 087 4 133 45 1,1 3 676 3 676 3 676

P006 - Defesa MDN 1 813 1 778 1 778 1 843 1 842 -1 -0,1

P007 - Segurança interna MAI 1 668 1 725 1 725 1 827 1 827 0 0,0

Subtotal do agrupamento 3 480 3 503 3 503 3 669 3 669 -1 -0,0 3 497 3 497 3 497

P011 - Saúde MS 7 779 7 546 7 546 7 841 7 913 72 0,9

P012 - Ensino Básico e Secund. e Adm. Escolar MEC 5 234 5 077 5 077 5 232 5 475 243 4,6

P013 - Ciência e Ensino Superior MEC 1 238 1 208 1 208 1 305 1 367 62 4,8

P014 - Solidariedade e segurança social MSSS 7 008 6 683 6 683 8 871 9 367 496 5,6

Subtotal do agrupamento 21 259 20 514 20 514 23 249 24 122 873 3,8 20 139 20 139 20 139

P003 - Finanças e Administração Pública MF 7 623 7 485 7 485 6 874 7 166 292 4,2

P004 - Gestão da dívida pública MF 7 330 7 551 7 551 7 276 6 941 -335 -4,6

P009 - Economia e emprego MEE 174 165 165 160 160 0 0,0

P010 - Agricultura e Ambiente MAMAOT 425 407 407 422 422 0 0,0

Subtotal do agrupamento 15 552 15 608 15 608 14 732 14 689 -43 -0,3 16 379 16 379 16 379

44 325 43 377 43 628 45 737 46 613 874 1,9 43 691 43 691 43 691 44 761 44 761 44 761 46 320 46 320 46 320

26,8 26,4 26,5 27,8 28 0,53 n.a. 26,4 26,4 26,4 26,7 26,7 26,7 27,1 27,1 27,1

Por memória:

PIB nominal (M€) 165 409 164 338 165 324 167 804 170 824

em % PIB

ECO

MIC

A

Total despesa efetiva da AC financiada por receitas gerais: M€

PROGRAMAS

SOBE

RAN

IASE

GURA

NÇA

20162013Diferença

OER/2013 - OE/2013

SOCI

AL

Ministério Executor

2014 2015

6 DE JUNHO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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