2. Princípio da Subsidiariedade e da proporcionalidade

Por não ser uma iniciativa legislativa não cabe a esta Comissão a análise do

cumprimento do princípio da subsidiariedade.

3. Aspetos Relevantes

A Comissão de Economia e Obras Públicas decidiu, devido à importância do

tema, proceder ao escrutínio do Livro Verde – O Financiamento da

Economia a Longo Prazo.

Foram recebidas por esta Comissão, os contributos das seguintes entidades:

1) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;

2) Associação Portuguesa de Fundos Investimento, Pensões e

Patrimónios;

3) Banco de Portugal;

4) Instituto de Seguros de Portugal.

Relativamente à audição de membro do Governo competente, não foi possível

a sua marcação, a tempo do escrutínio.

Todas as considerações vertidas nos 5 pareceres recebidos pelas entidades a

quem foi solicitado um contributo são de louvar quer pelo interesse das

entidades na participação no processo legislativo europeu quer pela relevância

de todo o seu conteúdo. A Comissão de Economia e Obras Públicas

independentemente de se rever ou não na totalidade das opiniões ali

expressas remete-os à Comissão de Assuntos Europeus para que sejam

integralmente tidos em conta e possam servir para a ampla discussão ora

lançada.

28 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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