No que diz respeito aos pareceres remetidos por diversas entidades, e sendo

todos eles relevantes e com conteúdo denso e muitíssimo interessante,

estamos em crer que alguns dos pontos aí referidos merecem ser destacados

1) A dependência de ratings (componente pró-cíclica) deveria ser

reanalisada, pois constituiu um obstáculo significativo ao financiamento,

agravando o ciclo recessivo.

2) Necessidade de maior coordenação fiscal.

3) Melhorar o acesso das PMEs ao mercado de capitais, crucial num

momento de resposta a uma crise como a que vivemos.

PARTE III – CONCLUSÕES

1 – Por não ser uma iniciativa legislativa (Livro Verde – O Financiamento da

Economia a Longo Prazo) não cabe a apreciação do cumprimento do princípio

da subsidiariedade.

2 – O tema da presente iniciativa, pela sua importância, necessita de

acompanhamento futuro, nomeadamente às decisões e propostas que a

Comissão Europeia elabore na sequência da consulta pública do livro verde em

análise.

3 – Em suma e perante tudo o que ficou exposto, a Comissão Parlamentar de

Economia e Obras Públicas propõe que o presente relatório seja remetido à

Comissão de Assuntos Europeus, para apreciação, nos termos do disposto no

n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterado pela Lei n.º

21/2012, de 17 de maio.

II SÉRIE-A — NÚMERO 159______________________________________________________________________________________________________________

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