O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 160

4

Artigo 1.º

Objeto

APROVADO POR UNANIMIDADE

Artigo 2.º

Alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro

Artigo 1.º – Âmbito de aplicação

 Proposta de alteração do PCP: Emenda do Corpo

RETIRADA

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda do Corpo

APROVADA POR UNANIMIDADE

 Corpo

PREJUDICADO

Artigo 2.º – Período de tributação

 Alteração da epígrafe [Gastos específicos]

APROVADA POR UNANIMIDAE

 N.º 1

APROVADO POR UNANIMIDADE

 Proposta de alteração do PCP: Emenda do N.º 2

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X

Abstenção

Contra X X X

REJEITADA

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda do N.º 2

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X

Contra

APROVADA

 N.º 2

PREJUDICADO

 Proposta de alteração do PCP: Aditamento de um N.º 3 (face à emenda efetuada ao N.º 2)

PREJUDICADA

NOTA: proposta prejudicada face à emenda efetuada ao N.º 2.