O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE JUNHO DE 2013

7

 Proposta de alteração do PCP: Emenda do Corpo do N.º 1

RETIRADA

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda do Corpo do N.º 1

APROVADA POR UNANIMIDADE

 Corpo do N.º 1

PREJUDICADO

 Todo o N.º 2

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

 Proposta de alteração do PCP: Emenda do N.º 3

APROVADA POR UNANIMIDADE

 N.º 3

PREJUDICADO

 Todo o N.º 4

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

 Eliminação do N.º 5 da Lei em vigor

NOTA: o Governo aclarou o espírito de legislador: pretende a eliminação do n.º 5 atualmente em vigor.

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção X

Contra

APROVADA

 N.º 5

NOTA: consta como n.º 5 na PPL, mas deverá ser renumerado como n.º 6.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 Proposta de alteração do PCP: Emenda do N.º 6

APROVADA POR UNANIMIDADE

NOTA: ver nota seguinte, quanto à renumeração.

 N.º 6

NOTA: consta como n.º 6 na PPL, mas deverá ser renumerado como n.º 7. O Governo aclarou o espírito de

legislador, devendo ser retirada a menção inicial de “revogação” do n.º 7 do artigo.

PREJUDICADO