UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

funcionários públicos teve efeitos nominais. Com efeito, a queda do consumo público em valor foi de 8,1% face a 2010, quase o dobro da verificada em volume.

8 No segundo semestre de 2011, o Ministério das Finanças reviu fortemente em baixa a previsão do PIB, devido essencialmente à FBCF, consumo privado e exportações. Após a apresentação do OE/2011, e já na sequência do pedido de assistência financeira internacional, a UE/FMI vieram rever o PIB fortemente em baixa (-2,4 p.p.), nomeadamente ao nível da FBCF, consumo privado e exportações, não obstante a revisão em alta do consumo público e uma maior quebra nas importações (3,6 p.p.).

9 O quadro recessivo da economia portuguesa traduziu-se em variações desfavoráveis, particularmente acentuadas, do emprego e da taxa de desemprego, muito distantes das previstas no OE/2011. O emprego e da taxa de desemprego apresentaram uma evolução bastante mais desfavorável do que a prevista no OE/2011, tendo a taxa de desemprego ficado 1,9 p.p. acima da projeção do OE/2011. No quadro de agravamento da situação económica em Portugal, o emprego registou uma forte queda em 2011, particularmente acentuada no final do ano, com consequências ao nível da segurança social.

10 A taxa de inflação ficou muito acima da prevista no OE/2011. Quanto à evolução dos preços, a taxa de inflação medida pelo IPC ficou 1,5 p.p. acima da prevista no OE/2011. Assinale-se que a aceleração dos preços no consumidor registada em 2011 foi essencialmente condicionada por alterações fiscais e nos preços administrados de alguns bens e serviços, no quadro do processo de consolidação orçamental. Os preços das matérias-primas nos mercados internacionais continuaram a aumentar consideravelmente em 2011, após já terem subido de forma significativa no ano transato. Para esta evolução, destacou-se o preço do petróleo com um aumento anual de 38,2%.

11 Não obstante o aumento dos preços no consumidor, os preços implícitos no produto ficaram abaixo do previsto. A projeção do OE/2011 para o deflator do PIB (1,7%) acabou por se revelar muito acima da verificada (0,5%), dando origem a um desvio ainda mais acentuado do PIB nominal face ao implícito no OE/2011: 3 p.p. da taxa de variação. O facto de se ter verificado uma contração mais forte da procura interna e um aumento acima do esperado para a taxa média de desemprego, entre outros fatores, terá contribuído para exercer uma pressão em baixa sobre os preços implícitos no produto. Já no que se refere ao deflator do consumo privado e ao índice de preços no consumidor, estes aumentaram substancialmente mais do que o deflator do produto, refletindo as diversas alterações de tributação indireta e de preços administrativos que ocorreram em 2011, nomeadamente o aumento de 2 p.p. na taxa normal de IVA.

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

162