Situação Financeira das Administrações Públicas

GRÁFICO 20 - Esforço Financeiro do Estado

III.5.3. Programa de Recapitalização para as Instituições de Crédito Portuguesas

De acordo com as medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito

da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados

financeiros, ao abrigo do quadro legal de recapitalização dos bancos portugueses (Lei n.º 63-A/2008,

de 24 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 4/2012, de 11 de janeiro), o Estado

subscreveu e liquidou 5.400 M€ de Instrumentos de Capital elegíveis para Core Tier 1 (“ISE”)

relativamente ao Banco Comercial Português, SA (BCP), ao Banco BPI, SA (BPI) e à Caixa Geral de

Depósitos44, SA (CGD), o que permitiu aos bancos aumentar os rácios Core Tier 1 para valores que

ultrapassaram os exigentes objetivos de capital impostos pela EBA (Autoridade Bancária Europeia):

QUADRO 89 - Programa de Recapitalização das Instituições de Crédito Portuguesas

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças

44 - Operação efetuada sem recurso a verbas destinadas exclusivamente à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira

-500.000

500.000

1.500.000

2.500.000

3.500.000

4.500.000

5.500.000

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ro

2011

2012

Entidade Subscrição de ISE Recompra de ISEPosição em dez-2012CGD 900.000 900.000BCP 3.000.000 3.000.000BPI 1.500.000 300.000 1.200.000

5.400.000 300.000 5.100.000

(Milhares de euros)

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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