Situação Financeira das Administrações Públicas

GRÁFICO 21 - Evolução do Investimento por ano, nas PPP (Milhões de euros)

Fonte: UTAP, a partir de dados das Entidades Concessionárias das Parcerias Público-Privadas

No ano de 2012, as parcerias público-privadas apresentaram 1.067 M€ de encargos líquidos para

o Estado, correspondendo a um decréscimo superior a 41% face ao ano anterior, conforme se poderá

constatar no quadro seguinte. Esta redução de encargos deve-se exclusivamente à redução dos

encargos líquidos com as concessões rodoviárias (-55,6%). Note-se, contudo, que esta variação foi

fortemente influenciada pelos pagamentos extraordinários ocorridos em 2011, relacionados com

processos de reequilíbrio financeiro negociados em anos anteriores, mas cujo pagamento só ocorreu

nesse ano.

No sector da saúde regista-se a maior variação absoluta de encargos pagos (+82 M€, 34% de

aumento), devido por um lado, aos encargos com o Hospital de Loures, que iniciou a sua atividade

como parceria público-privada em 2012, e por outro lado, ao aumento dos encargos da Entidade

Gestora do Estabelecimento do Hospital de Vila Franca de Xira, pelo facto de registar um ano

completo de atividade, comparativamente a seis meses de atividade em 2011. Estes aumentos de

encargos estão de acordo com os valores inicialmente previstos e orçamentados.

O sector ferroviário regista o maior crescimento de encargos em termos percentuais (+62,7%),

face a igual período, devido ao pagamento de indemnizações (12 M€), no âmbito do projeto de Alta

Velocidade Ferroviária (AVF Lisboa-Poceirão). Estas indemnizações foram pagas ao abrigo dos artigos

79º e 80º do Código dos Contratos Públicos, devido à decisão de não adjudicação do contrato no

âmbito do referido concurso público.

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2010 2011 2012

Segurança

Saude

Rodoviário

Ferroviário

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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