Situação Financeira das Administrações Públicas

III.6. Parcerias Público-Privadas

III.6.1. Enquadramento e Encargos das Parcerias Público-Privadas por sectores

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) foi criada com a publicação do

Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de maio, como entidade dotada de autonomia administrativa, sob a

tutela do Ministério das Finanças, assumindo responsabilidades no acompanhamento global dos

processos de Parceria Público-Privada (PPP) e assegurando apoio técnico especializado,

designadamente em matérias de natureza económico-financeira e jurídica.

A UTAP tem como principal missão participar na preparação, no desenvolvimento, na execução e

no acompanhamento global de processos de PPP, prestando ao Governo e a outras entidades

públicas o necessário apoio técnico especializado. Neste âmbito, integra uma estrutura com o

objetivo de concentrar a experiência no sector público na área das PPP bem como o de aperfeiçoar e

otimizar os meios técnicos e humanos ao dispor dos entes públicos nesta modalidade complexa de

contratação, à semelhança do que se verifica em vários países da União Europeia e do resto do

mundo, tendo por objetivo eliminar a dispersão de múltiplas tarefas por diferentes entidades.

Na análise ao investimento realizado em 2012 pelas parcerias público-privadas (rodoviárias,

ferroviário, saúde e segurança), verifica-se um decréscimo de 48% face ao ano anterior. Este

decréscimo, deve-se em grande parte ao efeito de conclusão e/ou suspensão das obras na área das

parcerias rodoviárias. A Estrada de Portugal, S.A., a partir do início do 2º semestre do ano de 2012,

celebrou com as subconcessionárias princípios de acordos, designados por «memorandos de

entendimento» com vista à redução do objeto de concessão (com suspensão de obras,

nomeadamente de novos troços em fase de construção).

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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