10 DE JULHO DE 2013

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saúde e de diversos serviços públicos, é particularmente nociva para as regiões do interior, contribuindo para a aceleração dos processos de desertificação económica e demográfica.

Nos últimos anos, alguns dos investimentos previstos para a região do Baixo Guadiana foram adiados sine die, como, por exemplo, a construção da ponte internacional entre Alcoutim e a localidade espanhola de Sanlúcar, a conclusão dos lanços do IC 27 ligando Alcoutim ao IP2 (em Albernoa, perto de Beja) ou o desassoreamento do Guadiana da foz até ao Pomarão, visando repor a navegabilidade desta importante via fluvial que num passado não muito distante fervilhava de atividade. Sem os necessários investimentos públicos, o concelho de Alcoutim, assim como os demais concelhos do interior serrano algarvio, não conseguirão travar o processo de desertificação e continuarão a definhar, económica e demograficamente.

A construção de uma ponte entre as localidades de Alcoutim e Sanlúcar tem sido uma reivindicação das populações de ambas as margens do rio Guadiana desde a reabertura da fronteira, em finais dos anos 70 do século passado. É unanimemente reconhecido que a construção dessa ponte teria um impacto importantíssimo na dinamização da economia local e na atração e fixação de novos habitantes. Contudo, devido à inação de sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, o processo para a construção da ponte Alcoutim-Sanlúcar vem-se arrastando penosamente.

Ao longo dos anos, o Grupo Parlamentar do PCP tem exigido a sucessivos governos a construção de uma ponte sobre o Guadiana, ligando Alcoutim e Sanlúcar. Alguns passos para iniciar o processo de construção desta ponte chegaram a ser dados no passado, como o lançamento pelo Instituto das Estradas de Portugal de um concurso público para a realização de um estudo prévio para a definição das características da ponte e sua localização (em 2001-2002) ou a inclusão de uma verba para a construção da ponte no quadro do programa comunitário INTERREG III (em 2003). Contudo, estes primeiros passos não tiveram o necessário seguimento e o projeto foi sendo sucessivamente adiado.

Mais recentemente, em fevereiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP tornou a levantar esta questão junto do Ministério da Economia e Emprego, o qual, na sua resposta, informou que “a Ponte Internacional de Alcoutim-Sanlúcar é uma ligação de interesse local, pelo que não se encontra prevista no PRN2000 [Plano Rodoviário Nacional 2000]”, sendo que “a sua construção e financiamento competirá às autoridades locais e regionais dos respetivos países [Portugal e Espanha]”. Desta forma, o atual Governo manifestou o seu total desinteresse pelo projeto de construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar, remetendo o seu financiamento para entidades locais e regionais nacionais que o Governo sabe perfeitamente não disporem de capacidade financeira para concretizarem este projeto.

O Estado deve assumir a responsabilidade pela condução do processo de construção da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar, desenvolvendo junto das autoridades espanholas e da Comunidade Autonómica da Andaluzia as necessárias diligências para assegurar o financiamento – incluindo apoios comunitários –, a realização dos estudos prévios e o lançamento e concretização da obra.

O atual Governo tem justificado a sua recusa em concretizar investimentos públicos em infraestruturas necessárias ao desenvolvimento económico e social do país com a alegada inexistência de disponibilidade financeira. Importa a este propósito, e antecipando desde já a estafada desculpa do “Não há dinheiro!” a que a maioria parlamentar PSD/CDS recorre amiúde, lembrar que o Governo pagou, entre março e junho deste ano, 1008 milhões de euros a nove bancos estrangeiros pelo cancelamento de ruinosos contratos swap celebrados entre esses bancos e empresas públicas, ou ainda que o Governo disponibilizou, no ano passado, 1033 milhões de euros para tapar o buraco do BPN e, no início deste ano, mais 1100 milhões de euros para a recapitalização do BANIF, além dos 7200 milhões de euros anuais destinados ao pagamento dos juros de uma dívida pública em grande parte ilegítima. Enquanto os grandes grupos económicos e financeiros se apropriam de parcelas crescentes da riqueza nacional, o Governo abandona ou adia por tempo indeterminado investimentos necessários ao desenvolvimento económico e social do País.

O PCP não se conforma com a inação de sucessivos governos relativamente à ponte de Alcoutim-Sanlúcar, nem desiste de lutar pela concretização desta infraestrutura, vital para desenvolvimento económico e social do Nordeste Algarvio, pelo que, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: