A dependência externa da União Europeia de produtos importados e

exportados por via marítima é elevada, contudo 60% do transporte dentro da

comunidade é realizado por via portuária.

Se falarmos do tráfego marítimo de passageiros, o mesmo representou na

União Europeia segundo os dados de 2011, 385 milhões de passageiros.

A rede transeuropeia de transportes (RTE-T), apresentada pela Comissão

Europeia em 2011 representa 96% do tráfego de mercadorias e 93% do tráfego

de passageiros.

Os dois principais desafios para a RTE-T, que levantam sérias questões de

eficácia e eficiência, são em primeiro lugar o facto de nem todos os portos

obedecerem a padrões elevados de nível de serviço e, em segundo lugar, o

atual quadro de gestão portuária que nem sempre é suficientemente atrativo

para os investidores.

O objetivo da iniciativa legislativa em apreço é assim contribuir para um

funcionamento mais eficiente, interligado e sustentável da RTE-T, melhorando

o desempenho e a tecnologia dos seus portos.

Os portos da RTE-T no contexto da União Europeia deverão, assim, ajudar a

desenvolver o transporte marítimo de curta distância, conforme os objetivos do

Livro Branco dos Transportes e a Estratégia Europa 2020.

No contexto desta iniciativa legislativa europeia procedeu-se a uma ampla

auscultação dos Governos Nacionais e do setor dos portos a nível europeu,

realizando-se ainda um estudo de viabilidade económica por uma consultora

externa.

Realçamos ainda, que no contexto nacional a Assembleia Legislativa Regional

dos Açores pronunciou-se favorável à iniciativa europeia em apreço.

II SÉRIE-A — NÚMERO 182______________________________________________________________________________________________________________

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