O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013

Propostas de alteração

Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013 PROJETO DE LEI N.º 453/XII (3.ª) TRIGÉS
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013 2, no sentido de dar cumprimento às rec
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013 2 – As pessoas coletivas e entidades eq
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013 Artigo 374.º (») 1 – (»). 2 –
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013 b) Os funcionários nacionais de outros
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013 a) Tiver denunciado o crime no prazo má
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013 2 – Revogado. 3 – (»)» 2 – É r
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013 Artigo 9.º (») 1 – Quem por si o
Pág.Página 10