208 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

As despesas com atividades do subsector Estado, com 9.394,3 milhões de euros, apresentam uma variação negativa de 0,5%, correspondendo a 49,7 milhões de euros, devido, essencialmente, às medidas de consolidação orçamental, de que se destacam as medidas transversais. Quanto à transferência corrente efetuada no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social a mesma regista um decréscimo de cerca de 40 milhões de euros face ao ano anterior.
As despesas com projetos, neste subsector, apresentam um decréscimo de 0,5 milhões de euros (12,5%). As despesas de investimento ascendem a 3,5 milhões de euros e destinam-se, maioritariamente, ao financiamento de equipamentos sociais nos termos da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social.
Quadro IV.16.2. Solidariedade, Emprego e Segurança Social (P015) –- Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Serviço e Fundo Autónomo que integra este Programa, apresenta um crescimento da despesa para 2014 de 9,2% (81,2 milhões de euros) face à estimativa de execução de 2013. Esta variação é explicada pela revisão em baixa da estimativa de execução de despesa financiada por fundos comunitários em 2013 e pelo acréscimo dessa mesma despesa em 2014. As Entidades Públicas Reclassificadas que integram este Programa - Casa Pia de Lisboa (CPL), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Centros de Formação Profissional e Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - registam uma despesa total de 375,6 milhões de euros, com um acréscimo de 21,4 milhões de euros face à estimativa de execução do ano anterior. Este acréscimo é explicado pelo aumento significativo da despesa na SCML, com mais 19,9 milhões de euros, de que se destacam as despesas com aquisição de bens de capital que, relativamente a 2013, evidenciam um acréscimo de 12,6 milhões de euros.
A Casa Pia de Lisboa, financiada quase na sua totalidade por verbas provenientes do Orçamento da Segurança Social, tem uma despesa para 2014 de 37,3 milhões de euros, apresentando uma redução face à estimativa de execução de 2013 de 5,8%. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com 239,8 milhões de euros, é financiada, essencialmente, por receita proveniente dos resultados líquidos de exploração dos Jogos Sociais. Os Centros de Formação Profissional apresentam um total de despesa de 95,6 milhões de euros, sendo que 88,4 milhões de euros são provenientes do Instituto de Emprego e Formação Profissional, correspondendo a 92,5% do financiamento das suas atividades. 2013
E s t i m a t i v a
R e c e i t a s G e r a i s R e c e i t a s P r ó p r i a s
F i n a n c i a m e n t o C o m u n i t á r i o
T r a n s f e r ê n c i a s d a s A P
O u t r a s F o n t e s T o t a l
T o t a l S F A 8 7 8 , 2 0 , 0 1 9 , 9 4 8 9 , 0 4 5 0 , 5 0 , 0 9 5 9 , 4 9 , 2
T o t a l E P R 3 5 4 , 2 0 , 0 2 4 7 , 6 2 , 0 1 2 6 , 0 0 , 0 3 7 5 , 6 6 , 0
S u b - T o t a l 1 . 2 3 2 , 4 0 , 0 2 6 7 , 5 4 9 1 , 0 5 7 6 , 5 0 , 0 1 . 3 3 5 , 0 8 , 3
T r a n s f e r ê n c i a s i n t r a 8 6 , 2 9 1 , 8
D E S P E S A T O T AL CO N S O L I D AD A 1 . 1 4 6 , 5 0 , 0 2 6 7 , 7 4 9 1 , 0 5 7 6 , 5 0 , 0 1 . 2 4 3 , 4 8 , 5
D E S P E S A E F E T I V A 1 . 1 4 6 , 2 0 , 0 2 6 7 , 5 4 9 1 , 0 5 7 6 , 5 0 , 0 1 . 2 4 3 , 2 8 , 5
P o r M e m ó r i a
A t i v o s F i n a n c e i r o s 0 , 1 0 , 0
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s 0 , 2 0 , 2 0 , 2
O r ç a m e n t o d e 2 0 1 4
V a r i a ç ã o ( % )