207 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

ção do Próprio Emprego e Empreendedorismo), como da (ii) Inserção em Programas e Medidas Ativas (como os Estágios Profissionais, a Formação Profissional).
 Prestar especial enfoque na aplicação das medidas referidas, bem como outras, a grupos mais expostos à crise e com maior dificuldade em suplantar a situação de desemprego, nomeadamente, pessoas com deficiência e carreiras contributivas mais longas;  Promover respostas de proximidade em parceria através de descriminação territorial para promoção da empregabilidade, inclusão social e combate à pobreza infantil e dos respetivos agregados.
Para prossecução de todas estas e outras medidas o MSESS antevê, para o ano de 2014, um contributo por via de uma redução nas despesas transversais à Administração Pública, nomeadamente nas despesas de pessoal, que se prevê que entrem em vigor no 1.º trimestre de 2014, na sequência da publicação do OE2014. Prevê-se, igualmente como medida transversal, a redução do número de efetivos ao longo do ano, em resultado de situações de aposentação e que se traduzirá numa quebra de despesa. O esforço de consolidação da eficácia da resposta prestada pelos serviços, otimizando recursos, trará também um contributo para a redução de despesas que interessa, sobretudo, no esforço de consolidação orçamental estabelecido no Programa de Ajustamento Económico.

IV.16.2. Orçamento A despesa total consolidada do Programa Solidariedade, Emprego e Segurança Social em 2014 é de 10.637 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 47,1 milhões de euros face à estimativa de 2013, ou seja 0,4%.
Quadro IV.16.1. Solidariedade, Emprego e Segurança Social (P015) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.
2013 2014
E s t i m a t i v a O r ç a m e n t o
E s t a d o 9 . 4 4 4 , 0 9 . 3 9 4 , 3 - 0 , 5 8 7 , 6
1 . A t i v i d a d e s 9 . 4 4 0 , 0 9 . 3 9 0 , 8 - 0 , 5 8 7 , 5
1 . 1 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s g e r a i s 9 . 4 0 0 , 3 9 . 3 5 4 , 1 - 0 , 5 8 7 , 2 F u n c i o n a m e n to e m s e n ti d o e s tr i to 2 3 , 3 2 2 , 1 - 5 , 2 0 , 2 D o ta ç õ e s e s p e c íf i c a s 9 . 3 7 7 , 0 9 . 3 3 2 , 0 - 0 , 5 8 7 , 0
L e i d e B a s e s d a S e g u r a n ç a S o c i a l 8 . 8 6 9 , 6 8 . 8 2 9 , 8 - 0 , 4 8 2 , 3
P e n s õ e s d o s B a n c á r i o s 5 0 7 , 4 5 0 2 , 2 - 1 , 0 4 , 7
1 . 2 . C o m c o b e r t u r a e m r e c e i t a s c o n s i g n a d a s 3 9 , 7 3 6 , 7 - 7 , 6 0 , 3
2 . P r o j e t o s 4 , 0 3 , 5 - 1 2 , 5 0 , 0
2 . 1 . F i n a n c i a m e n t o n a c i o n a l 4 , 0 3 , 5 - 1 2 , 5 0 , 0 2 . 2 . F i n a n c i a m e n t o c o m u n i t á r i o
S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s 8 7 8 , 2 9 5 9 , 4 9 , 2 8 , 9
E n t i d a d e s P ú b l i c a s R e c l a s s i f i c a d a s 3 5 4 , 2 3 7 5 , 6 6 , 0 3 , 5
C o n s o l i d a ç ã o e n t r e e i n t r a - s u b s e t o r e s 8 6 , 8 9 2 , 5
D E S P E S A T O T A L C O N S O L I D A D A 1 0 . 5 8 9 , 9 1 0 . 6 3 7 , 0 0 , 4 D E S P E S A E F E T I V A 1 0 . 5 8 9 , 6 1 0 . 6 3 6 , 8
P o r M e m ó r i a
A t i v o s F i n a n c e i r o s 0 , 1 0 , 0
P a s s i v o s F i n a n c e i r o s 0 , 2 0 , 2
V a r i a ç ã o ( % )
E s t r u t u r a 2 0 1 4 ( % )