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210 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Na estrutura de distribuição da despesa pelas sete medidas inscritas no Programa Orçamental 015 – Solidariedade, Emprego e Segurança Social destaca-se a da “Segurança Social e Ação Social - Ação Social” com o montante de 9.119,1 milhões de euros, representando 85% da despesa total.
Esta despesa encontra-se influenciada não só pela inclusão das despesas da Casa Pia de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas, sobretudo, pelas transferências para o Orçamento da Segurança Social, nos termos da Lei de Bases da Segurança Social referidas anteriormente, incluindo também as despesas de investimento em equipamentos sociais. A segunda medida com maior peso no Programa, relativa às Relações Gerais do Trabalho, representa 10,1% da despesa total não consolidada, integra a despesa do IEFP, dos Centros de Formação Profissional e da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Direção – Geral do Emprego e Relações do Trabalho.