Debates Parlamentares - Diário 011S2, p. 202 (2013-10-15)

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202 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

 Abertura do 3.º concurso para programas de Doutoramento FCT. Estes Programas valorizam consórcios entre Universidades e Empresas e entre Universidades e Centros de I&D portugueses e estrangeiros bem como modelos de formação que combinem ciência e empreendedorismo;  Concurso para Bolsas individuais de Doutoramento (não incluídas nos Programas de Doutoramento FCT) e Pós-Doutoramento. Na atual conjuntura socioeconómica e durante o período do Programa de Ajustamento Económico, a prossecução destes objetivos com vista ao nosso futuro coletivo implica uma maior eficiência do Sistema de Ensino Público e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) em Portugal. Assim, em 2014, serão concretizadas as seguintes medidas com impacto orçamental.

Medidas Transversais As medidas transversais a serem aplicadas neste programa orçamental permitirão uma poupança estimada em cerca de 27,3 milhões de euros. As rescisões por mútuo acordo, as aposentações do pessoal do quadro e a diminuição da contribuição do Ministério da Educação e Ciência para a ADSE, representam cerca de 9%, 53% e 24% das poupanças previstas nesta área ao longo de 2014.

Medidas Sectoriais No conjunto de medidas sectoriais o Ministério da Educação e Ciência espera uma poupança estimada em cerca de 53 milhões de euros. Nesta área, as poupanças serão obtidas através da otimização do orçamento de investimento no Ensino Superior, pela concentração da oferta formativa e melhor coordenação da rede de Instituições, pelo recurso ao financiamento comunitário e pela renegociação das quotas no âmbito da participação nos organismos internacionais.

IV.15.2. Orçamento A despesa total consolidada do programa da Ciência e Ensino Superior atinge o montante de 2.181,5 milhões de euros. Em relação à estimativa de 2013, verifica-se um decréscimo de 4,1% com origem sobretudo no Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) não incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), justificado, em grande medida, pelas medidas de consolidação orçamental.

202 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013 Abertura do 3.º concurso para programas de Doutoramento FCT. Estes Programas valorizam consórcios entre Universidades e Empresas e entre Universidades e Centros de I&D portugueses e estrangeiros bem como modelos de formação que combinem ciência e empreendedorismo;  Concurso para Bolsas individuais de Doutoramento (não incluídas nos Programas de Doutoramento FCT) e Pós-Doutoramento. Na atual conjuntura socioeconómica e durante o período do Programa de Ajustamento Económico, a prossecução destes objetivos com vista ao nosso futuro coletivo implica uma maior eficiência do Sistema de Ensino Público e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) em Portugal. Assim, em 2014, serão concretizadas as seguintes medidas com impacto orçamental.Medidas Transversais As medidas transversais a serem aplicadas neste programa orçamental permitirão uma poupança estimada em cerca de 27,3 milhões de euros. As rescisões por mútuo acordo, as aposentações do pessoal do quadro e a diminuição da contribuição do Ministério da Educação e Ciência para a ADSE, representam cerca de 9%, 53% e 24% das poupanças previstas nesta área ao longo de 2014.Medidas Sectoriais No conjunto de medidas sectoriais o Ministério da Educação e Ciência espera uma poupança estimada em cerca de 53 milhões de euros. Nesta área, as poupanças serão obtidas através da otimização do orçamento de investimento no Ensino Superior, pela concentração da oferta formativa e melhor coordenação da rede de Instituições, pelo recurso ao financiamento comunitário e pela renegociação das quotas no âmbito da participação nos organismos internacionais.IV.15.2. Orçamento A despesa total consolidada do programa da Ciência e Ensino Superior atinge o montante de 2.181,5 milhões de euros. Em relação à estimativa de 2013, verifica-se um decréscimo de 4,1% com origem sobretudo no Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) não incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), justificado, em grande medida, pelas medidas de consolidação orçamental.

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