198 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

 Implementar um novo regime jurídico da formação contínua de professores;  Desenvolver e alargar o ensino em língua portuguesa nos países de expressão de língua oficial portuguesa, através da criação e desenvolvimento das escolas portuguesas no estrangeiro, consubstanciado num novo regime jurídico promotor da língua e cultura portuguesas.

Medidas Transversais As medidas transversais a serem aplicadas neste programa orçamental permitirão uma poupança estimada em cerca de 179,6 milhões de euros. As rescisões por mútuo acordo, as aposentações do pessoal do quadro e a diminuição da contribuição do Ministério da Educação e Ciência para a ADSE, representam cerca de 52%, 31% e 14%, respetivamente, das poupanças previstas nesta rubrica ao longo de 2014.

Medidas Sectoriais No conjunto de medidas sectoriais o Ministério da Educação e Ciência espera uma poupança estimada em cerca de 315,4 milhões de euros. Nesta área, e na sequência dos ganhos de eficiência que têm vindo a ser conseguidos ano após ano, esperam-se melhorias significativas a nível da gestão dos recursos educativos, nomeadamente, através da generalização da implementação da matrícula eletrónica e sua renovação nos vários ciclos de ensino, numa maior eficácia nos processos de constituição de turmas, num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manutenção das atividades de enriquecimento curricular e na reorganização dos quadros de zona pedagógica.

IV.14.2. Orçamento A despesa total consolidada do programa de Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar atinge o montante de 5.775,8 milhões de euros. Em relação à estimativa de 2013, verifica-se um decréscimo de 7,6% com origem sobretudo na despesa do Subsector do Estado com cobertura em receitas gerais.