112 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Para 2014, prevê-se um crescimento do PIB em 0,8%, resultado de um desempenho menos negativo da procura interna, bem como da manutenção do contributo positivo da procura externa líquida. Este último contributo é menos relevante em 2014 do que em anos anteriores, fruto do crescimento das importações de bens e serviços em resposta à estabilização do consumo privado e ao crescimento do investimento. Dada a manutenção de crescimento das exportações, é de esperar a continuação do ajustamento das contas externas: o saldo conjunto da balança corrente e de capital deverá fixar-se em 3,5% do PIB, aumentando a capacidade líquida de financiamento da economia, e a balança corrente deverá atingir um excedente de 1,9% do PIB.
A taxa de desemprego deverá atingir os 17,7%, acompanhada por uma queda do emprego inferior à registada em 2013. O aumento do desemprego previsto para 2014, ainda que em desaceleração face ao andamento registado desde 2011, resulta da manutenção do processo de ajustamento económico.
O consumo público deverá diminuir em 2,8% no próximo ano, como resultado da continuação da redução da despesa pública. O investimento deve apresentar uma evolução positiva de 1,2%, resultante de uma melhoria do investimento empresarial, em conjunto com condições de financiamento mais favoráveis da economia portuguesa. O consumo privado deverá apresentar uma recuperação de 0,1% em 2014, após o ajustamento ocorrido nos últimos três anos.

2. Consolidação orçamental em 2014 Faltando menos de um ano para a conclusão do Programa de Ajustamento Económico e mantendo-se a conjuntura de excecionalidade que lhe está subjacente, o período de tempo que corresponde ao próximo Orçamento do Estado coloca sérios desafios à consolidação orçamental. Naturalmente, este período traz também exigências acrescidas na perspetiva do próprio juízo sobre a globalidade da execução dos compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito do Programa.
Ao nível da despesa pública, o Governo argumenta ser proceder à substituição das medidas de contenção da despesa constantes dos Orçamentos do Estado para 2012 e 2013 por outras suscetíveis de assegurar o necessário efeito orçamental. As medidas de consolidação inicialmente fixadas para 2012 permitiriam uma redução na despesa de €2.400 milhões. De acordo com o Governo, a inviabilização de parte dessas medidas nos anos seguintes levou ao agravamento fiscal no OE2013. Para 2014, o Governo pretende regressar a um ajustamento pela via da despesa, considerando que um novo aumento de impostos teria custos económicos e sociais difíceis de comportar. Em 2014, 86% das medidas permanentes serão realizadas do lado da despesa.
O cumprimento do limite de 4,0% do PIB para o défice orçamental exige medidas com um impacto equivalente a 2,3% do PIB. Este esforço é calculado tendo em conta o défice orçamental de 2013 excluindo as medidas pontuais, as pressões que fazem aumentar a despesa pública em 2014 e, por fim, o efeito da revisão do cenário macroeconómico. Medidas equivalentes a 2,2% do PIB, ou seja, €3.718 milhões em termos líquidos, são permanentes. Deste esforço, €3.184 milhões concentram-se em medidas de redução da despesa. Este esforço será complementado com medidas do lado da receita de €994 milhões. Resulta ainda um impacto de perda de receita fiscal e contributiva por aplicação das medidas de redução de despesas com pessoal e prestações sociais no valor de €459 milhões, o que reduz o efeito líquido da receita para €534 milhões, 14% do total de medidas permanentes. Serão ainda executadas medidas pontuais com impacto de €183 milhões, o que eleva o total de medidas para €3.091 milhões (2,3% do PIB).