263 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

9 Quando ajustado de operações de natureza temporária, o défice previsto para 2014 é de 4,2% do PIB, o que representa uma redução de 1,6 pontos percentuais face ao ano anterior. O ajustamento referente a operações temporárias efetuado ao saldo de 2014 representa apenas 0,1% do PIB (192 M€) e diz respeito ao efeito líquido de diversas medidas de carácter temporário (Caixa 4). Face à estimativa para 2013, o OE/2014 tem subjacente uma diminuição do défice em 1,6 p.p. do PIB, a qual assenta, essencialmente, em três fatores: a diminuição das despesas com pessoal (em 1,4 p.p.), a redução de prestações sociais (em 0,6 p.p.) e o aumento da receita de impostos sobre a produção e importação (0,3 p.p.) (Tabela 4).
Tabela 4 – Conta das administrações públicas, ajustada de operações pontuais (em milhões de euros e em percentagem do PIB)

Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: os dados encontram-se ajustados das operações pontuais identificadas na Caixa 4 10 O Orçamento do Estado para 2014 tem subjacente um aumento do saldo estrutural inferior ao definido no âmbito do documento de estratégia orçamental e ao recomendado pelo Conselho Europeu em junho de 2013. O saldo estrutural projetado para 2014 é de -2,9% do PIB, representando uma melhoria de 1 p.p. face ao estimado para o corrente ano (Tabela 5). A concretizar-se esta projeção, e a que está prevista ocorrer em 2013 (de 0,4 p.p. do PIB), desde 2011 será obtida um aumento de 5,9 p.p. do PIB.
19 Saliente-se que, tal como relativamente ao saldo orçamental, os limites para o saldo em termos estruturais foram igualmente revistos em baixa face aos previstos na 7.ª avaliação do PAEF e no DEO/2013-17. Com efeito, na estratégia orçamental estabelecida no 1.º semestre de 2013 estava subjacente uma variação do saldo estrutural superior (também designada por “esforço orçamental”) de 0,7 e de 1,4 p.p. do PIB, em 2013 e 2014, respetivamente. A consolidação orçamental estrutural proposta no OE/2014 também se afasta da 19 No que se refere ao saldo primário estrutural, este já foi excedentário em 2012, em 0,1% do PIB, e poderá atingir 1,5% do PIB em 2014 de acordo com a projeção do OE/2014, o que se traduzirá numa variação ainda mais significativa no período 2011-2014, de 7,4 p.p. do PIB.
2012 2013 2014 2012 2013 2014
Variação anual
em M€ em % em p.p. do PIB
Receita total 67 291 70 961 71 460 499 0,7 40,7 42,9 42,5 -0,4
Receita corrente 65 117 69 019 69 793 774 1,1 39,4 41,7 41,5 -0,2
Receita fiscal 37 851 40 125 41 232 1 107 2,8 22,9 24,3 24,5 0,3
Impostos s/ produção e importação 22 764 21 767 22 562 796 3,7 13,8 13,2 13,4 0,3
Impostos s/ rendimento e património 15 088 18 358 18 670 312 1,7 9,1 11,1 11,1 0,0
Contribuições sociais 19 135 19 667 19 343 -323 -1,6 11,6 11,9 11,5 -0,4
Outras receitas correntes 8 131 9 227 9 217 -10 -0,1 4,9 5,6 5,5 -0,1
Receitas de capital 2 174 1 942 1 667 -275 -14,2 1,3 1,2 1,0 -0,2
Despesa Total 76 885 80 538 78 446 -2 093 -2,6 46,5 48,7 46,7 -2,1
Despesa corrente 73 297 76 653 74 744 -1 910 -2,5 44,3 46,4 44,4 -1,9
Consumo intermédio 7 400 7 864 7 758 -106 -1,3 4,5 4,8 4,6 -0,1
Despesas com pessoal 16 510 17 538 15 536 -2 002 -11,4 10,0 10,6 9,2 -1,4
Prestações sociais 37 139 38 399 38 093 -306 -0,8 22,5 23,2 22,7 -0,6
Juros (PDE) 7 126 7 189 7 324 135 1,9 4,3 4,3 4,4 0,0
Outras despesas correntes (inc. subsídios) 5 121 5 663 6 032 369 6,5 3,1 3,4 3,6 0,2
Despesa de capital 3 589 3 885 3 702 -183 -4,7 2,2 2,3 2,2 -0,1
FBCF 2 745 3 085 3 004 -81 -2,6 1,7 1,9 1,8 -0,1
Outras despesas de capital 844 800 699 -102 -12,7 0,5 0,5 0,4 -0,1
Saldo -9 594 -9 577 -6 985 2 592 -5,8 -5,8 -4,2 1,6
Variação anual
em M€ em % do PIB