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4 | II Série A - Número: 035 | 14 de Dezembro de 2013

pelo GP do PCP, foi aprovada por unanimidade. O artigo 84.º, com esta alteração, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.
Artigo 85.º: a proposta de alteração do artigo, apresentada pelo GP do PS, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. A proposta de alteração da alínea a) do n.º 1, apresentada pelo GP do PCP, ficou prejudicada. O artigo 85.º foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.
Artigo 86.º: foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.
Artigo 88.º: a proposta de alteração da alínea c) do n.º 2, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O artigo 88.º foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.
Artigo 90.º: a proposta de alteração do n.º 2, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O artigo 90.º foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.
Artigo 91.º: foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.
Artigo 93.º: a proposta de eliminação do n.º 6, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O artigo 93.º foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.
Artigo 94.º: foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.
Artigo 95.º: foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.
Artigo 100.º: foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.
Artigo 107.º: a proposta de substituição do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.
Artigo 108.º: o GP do PS começou por retirar a sua proposta. A proposta de alteração do n.º 5, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Os GP do PSD e do CDS-PP formularam oralmente uma proposta de alteração para o n.º 6 do artigo 108.º, com inclusão de duas alíneas, que foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP. O artigo 108.º, com esta alteração, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.
Artigo 109.º: a proposta de alteração do n.º 5, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. A proposta de alteração do n.º 6, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do BE. A proposta de alteração do n.º 6, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Artigo 111.º: a proposta de alteração do n.º 3, apresentada pelo GP do PS, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O artigo 111.º foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.
Artigo 114.º: foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE.
Artigo 115.º: foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.

Artigo 3.º (Aditamento à da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro):

Artigo 73.º-A (Objetivos): foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.
Artigo 73.º-B (Atividades principais do serviço de segurança e de saúde no trabalho): a proposta de alteração do n.º 7, apresentada pelo GP do PS, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. A proposta de alteração do n.º 7, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE O artigo 73.º-B foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.
Artigo 74.º-A (Qualificação do serviço interno e comum): foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.