28 | II Série A - Número: 043 | 28 de Dezembro de 2013

Mesmo sem a existência de um estudo global que fundamente as opções de reorganização hospitalar, o Governo vai já concretizando algumas alterações no terreno. Alterações à peça, sem uma visão global da cobertura nacional da rede hospitalar. A manter-se assim, corre-se o risco de o Governo terminar o processo de reorganização hospitalar, sem que exista um estudo nacional que sustente as opções políticas.
No Orçamento do Estado para 2014, nas medidas de consolidação orçamental, surge um corte de 207 milhões de euros, decorrente da reforma hospitalar. Confrontámos o Ministro da saúde no debate do Orçamento do Estado sobre o plano para 2014. Nada foi dito, mas se há uma estimativa de corte de 207 milhões de uros, certamente o Governo já sabe o que vai fazer, caso contrário não era possível fazer tal estimativa.
Há uma clara intenção de ocultar às populações as medidas concretas que pretendem implementar, para tentar impedir a luta e organização das populações e dos profissionais de saúde. Preferem confrontá-los com factos consumados, para procurar evitar um maior período de contestação e eventuais recuos.
As alterações realizadas no Médio Tejo, Oeste, Coimbra, Algarve ou Lisboa foram todas contra a vontade das populações, dos profissionais de saúde e das autarquias. Não houve um amplo processo de discussão com os diversos intervenientes. Todos os processos caracterizam-se por uma imposição do Governo.
As populações abrangidas pelas reorganizações hospitalares estão já a sentir as suas consequências.
Reduziram, concentraram e encerraram serviços e valências. Hoje as populações afetadas têm mais dificuldades em aceder aos cuidados de saúde, muitas porque não conseguem suportar os custos, incluindo os custos de deslocação, mas também porque os tempos de espera para consultas, cirurgias ou tratamentos aumentaram.
Muitas vezes o Governo invoca argumentos como a necessidade de eliminação de redundâncias, de sobreposição de serviços para justificar as opções desta reorganização hospitalar ou racionalização de recursos públicos, incluindo os recursos humanos. Mas, o que está verdadeiramente presente são critérios economicistas, para reduzir despesa em saúde a todo o custo e independentemente das consequências na saúde dos utentes.
O Governo refere a necessidade de reduzir camas de agudos, no entanto os últimos dados da OCDE revelam que Portugal tem um número de camas muito inferior à média dos países da OCDE.
A redução da capacidade de resposta ao nível hospitalar, como o Governo está a prosseguir, é contra as populações e o interesse público.

II Os grupos económicos e financeiros sempre aspiraram poder apropriar-se dos serviços públicos de saúde.
Para atingir este objetivo, ao longo de anos procuraram denegrir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), tentando transmitir uma imagem de ineficiência, incompetência e incapacidade de resposta às necessidades das populações, para surgirem perante os olhos do povo, como a solução para uma suposta gestão mais eficiente e eficaz.
Atendendo à pressão dos grupos económicos e financeiros e às opções políticas dos sucessivos Governos, ao longo de décadas foi-se trilhando um caminho para corresponder aos objetivos de privatização da saúde.
Só não avançou mais porque a Constituição da República Portuguesa e a luta dos utentes e dos profissionais de saúde conseguiram travar.
Porque é na doença que os grupos económicos e financeiros veem o lucro, nomeadamente nos medicamentos, exames, tratamentos, consultas ou cirurgias, há muito que pretendem gerir os grandes hospitais públicos do SNS.
Nos últimos anos foram dados significativos passos no sentido da privatização dos hospitais públicos, com a introdução do modelo de gestão empresarial, onde a vertente economicista e de mercantilização da saúde ganha uma maior dimensão, enquanto a vertente clínica é progressivamente desvalorizada. Primeiro foi a constituição dos hospitais como sociedades anónimas (SA), depois vieram as entidades públicas empresariais (EPE) e simultaneamente foi-se desenvolvimento do modelo de gestão clínica em parcerias público privadas (PPP).
No entanto, o Governo PSD/CDS-PP pretende ir mais longe na privatização dos hospitais SNS. Há claramente a intenção de entregar a gestão dos grandes hospitais públicos a entidades privadas.