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30 | II Série A - Número: 043 | 28 de Dezembro de 2013

Nos últimos anos, apesar do aumento de número de entidades EPE, o seu financiamento global tem vindo a ser reduzido.

Ano 2011 2012 2013 2014 Orçamento inicial (M€) 4.445.150.303 4.225.437.405 4.158.515.505 4.075.000.000

Associando a continuidade da política de subfinanciamento das entidades EPE à obrigatoriedade da aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, assegurar o funcionamento é muito mais difícil, sem colocar em causa os cuidados de saúde prestados aos cidadãos. A aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso não veio resolver nenhum problema, só agravou os já existentes.
No essencial o aumento das dívidas corresponde aos subfinanciamento e é aqui que está a questão central.
Hoje já temos hospitais em que sua atividade está bastante condicionada, onde falta material clínico básico, onde a dispensa de medicamentos está claramente comprometida ou onde se adiam cirurgias.

V As parcerias público-privadas na área da saúde iniciaram-se para a construção dos hospitais, num modelo chave na mão, mas rapidamente evoluíram para a gestão clínica dos hospitais, o que há muito os grupos económicos e financeiros pretendiam apropriar-se.
Ao longo dos anos este modelo demonstrou ser ruinoso para o Estado, colocando o interesse público em causa. Contrariamente ao que apregoaram, quer PSD, CDS-PP e PS, o modelo PPP correspondeu a custos mais elevados e menor qualidade.
Para as PPP, a política de financiamento é diferente. Se para os hospitais públicos há redução significativa e progressiva do financiamento, para as PPP, ano após ano regista-se um aumento. Assim foi mais uma vez no Orçamento do Estado para 2014. Há dois pesos e duas medidas, aquilo que tem de se cortar nos serviços públicos, já não se pode reduzir quando a gestão é assumida por um grupo económico ou financeiro, para lhes garantir o lucro.

Ano 2011 2012 2013 2014 Orçamento inicial (M€) 232,2 320 377 418

De 2011 a 2014, os encargos com as PPP na área da saúde quase que duplicaram.
2012 (€) 2013(€) 2014(€) Variação 2013/2014 Variação 2012/2014 H Braga 128.000.000 136.500.000 H Cascais 64.000.000 67.000.000 H Loures 65.000.000 85.000.000 H Vila Franca de Xira 49.000.000 81.000.000 Total 306.000.000 369.500.000 378.030.142 (negociação) 8.530.142(2,3%) 72.030.142(23,5%)

Segundo os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde comprova-se a intenção de aumentar os encargos com os hospitais PPP, e em três anos regista-se um aumento de 23,5%. Para 2014, o Governo prevê uma negociação, mas em vez de reduzir os encargos, prevê aumentá-los, o que caracteriza bem, não só a sua opção política, mas também a sua natureza de classe, tudo fazer para beneficiar os grupos económicos e financeiros, em detrimento do interesse público.