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7 | II Série A - Número: 070S1 | 20 de Fevereiro de 2014

Anexo

Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Formulário para Registo consular de nacional de Estado membro da CPLP Entidade emitente (Designação e Área de Jurisdição) _____________________________________________________________ Número do registo_____ Data do registo ____-__-__(AAAA-MM-DD) Requerente Nome Completo_________________________________________________ Nacionalidade___________ Data de nascimento ____-__-__(AAAA-MM-DD) Documento (Passaporte) N.º do documento___________ Data de emissão ____-__-__(AAAA-MM-DD) Validade ____-__-__(AAAA-MM-DD) Previsão de estadia na Área da Jurisdição Consular ____-__-__(AAAA-MM-DD) ----------------------------------------------------------------------------------------------------- O presente registo é efectuado em duplicado, sendo um dos originais para o Posto Consular requerido, onde constituirá um arquivo autónomo, e outro remetido aos serviços competentes do Estado-membro da nacionalidade do requerente, nos termos previstos no artigo 4º do Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Sempre que solicitado, deve ser entregue ao requerente o recibo ou cópia do registo em Arquivo.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
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