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22 | II Série A - Número: 081 | 13 de Março de 2014

corresponder um relevo jornalístico semelhante, atendendo aos diversos fatores que para o efeito se têm de considerar.
Cumpre ainda referir os sites da Comissão Nacional de Eleições e da Rede Ace – The Electoral Knowledge Network que disponibiliza muita informação comparada sobre matéria eleitoral.
Enquadramento doutrinário/bibliográfico EUROPEAN UNIVERSITY INSTITUTE. Robert Schuman Centre for Advanced Studies - Should EU citizens living in other member states vote there in national elections? [Em linha]. Italy: European University Institute, 2012. [Consult. 18 fev. 2014]. Disponível em: WWW: Resumo: O direito fundamental da cidadania da União Europeia é a liberdade de circulação no território da União Europeia. Contudo, os cidadãos da UE que vivem num Estado-membro diferente do seu país de origem não podem votar nas eleições nacionais daquele país, a menos que primeiro venham a adquirir a sua cidadania por naturalização. Em vários Estados-membros também perdem o direito de votar nas eleições nacionais do seu país de origem quando vivem no exterior por muito tempo.
Um grupo de cidadãos da União Europeia deu início a uma iniciativa de cidadania europeia a propor que os cidadãos da UE devem poder votar nas eleições nacionais do seu país de residência. Este documento de trabalho recolhe todas as contribuições para um debate sobre esta proposta. Embora todos os autores concordem que a perda dos direitos de participação democrática, em virtude do exercício de direitos de livre circulação, é contrária ao espírito da cidadania da UE, discordam, até certo ponto, no que se refere à resposta certa para este problema. Devem os cidadãos europeus votar nos seus países de origem, de residência ou devem poder escolher? Devem os nacionais de países terceiros ser incluídos numa reforma mais ampla? Como será possível convencer um número suficiente de cidadãos europeus a empenhar-se nesta iniciativa, tendo em conta as taxas de abstenção dececionantes nas eleições para o Parlamento Europeu?

THE GALLUP ORGANIZATION - Electoral rights of EU citizens [Em linha]. Hungary: 2010. (Flash Eurobarometer, 292). [Consult. 18 fev. 2014]. Disponível em: WWW: summary_102010_en.pdf> Resumo: O direito de cidadania europeia é extensivo a qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro da União europeia. A cidadania europeia não substitui mas complementa a cidadania de cada Estado. Os direitos eleitorais são parte dos direitos fundamentais dos cidadãos da União – todo o cidadão europeu tem atualmente o direito de votar e de se apresentar como candidato nas eleições europeias e municipais, seja qual for o Estado-membro em que resida.
Este inquérito Eurobarómetro sobre a cidadania da União Europeia, encomendado pela Comissão Europeia, visa esclarecer até que ponto os cidadãos estão familiarizados com os seus direitos de voto, enquanto cidadãos europeus, e procura auscultar a sua opinião sobre medidas a tomar que possam aumentar a participação nas eleições para o Parlamento Europeu. Este trabalho de pesquisa realizou-se entre 10 e 14 de Março de 2010, entre mais de 27 000 cidadãos escolhidos aleatoriamente com idade entre os 15 anos ou mais, os quais foram entrevistados nos vinte e sete Estados-membros da União Europeia.

GIBSON, Rachel - From brochureware to "my bo": an overview of online elections and campaigning.
Politics: surveys, debates and controversies in politics. Newcastle. ISSN 0263-3957. Vol. 32, n.º 2 (june.
2012), p. 77-82. Cota: RE-195 Resumo: As campanhas eleitorais online levantam questões controversas sobre se as campanhas se estão a tornar mais participativas e se o uso de ferramentas digitais podem realmente afetar o resultado da disputa eleitoral. Este artigo fornece uma visão geral de alguns dos principais debates e conclusões que surgiram em relação a estas e outras questões colocadas na literatura. Especificamente, a autora analisa os estudos do lado da oferta das campanhas online: quem está a adotar as novas ferramentas digitais e de que forma estão a ser usadas? Por outro lado, debruça-se sobre o lado da procura e os argumentos construídos para causar impacto junto dos eleitores.


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