O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014

 Artigo 6.º (Processos de registo prévio, controlo e verificação de requisitos) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE

 Artigo 7.º (Processos de licenciamento, controlo e verificação de requisitos de profissões regulamentadas) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE

 Artigo 8.º (Verificação de informação) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE

 Artigo 9.º (Comunicação de dados) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE

 Artigo 10.º (Acesso direto à informação) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE

 Artigo 11.º (Informação para fins de investigação ou estatística) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE

 Artigo 12.º (Direito à informação e acesso aos dados) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado por unanimidade

 Artigo 13.º (Correção de eventuais inexatidões) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado por unanimidade

 Artigo 14.º (Conservação dos dados pessoais) Na redação das Propostas de Alteração do PSD e CDS-PP – aprovado por unanimidade Na redação das Propostas de Alteração do PS - prejudicado Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – prejudicado

 Artigo 15.º (Segurança da informação) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado por unanimidade

 Artigo 16.º (Sigilo profissional) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado por unanimidade

 Artigo 17.º (Norma revogatória) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE

 Artigo 18.º (Entrada em vigor) Na redação da PPL n.º 200/XII (3.ª) – aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE

Páginas Relacionadas
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 V. Consultas e contributos Consulta
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014  Artigo 1.º (Objeto e âmbito) Na redaç
Pág.Página 27
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 Seguem, em anexo, o texto final da prop
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 c) De licenciamento e verificação de re
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 segurança social, qualificações profiss
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 d) No que se refere a processos adminis
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 d) Material e equipamento de segurança:
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 obrigação ou autorização legal nesse se
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 impedir o acesso de qualquer pessoa não
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 Propostas de alteração apresentadas pel
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 083 | 19 de Março de 2014 i) No que se refere a pessoal de vigilâ
Pág.Página 37