140 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

6 O rácio da dívida pública em percentagem do PIB manteve em 2012 a tendência de crescimento verificada em anos anteriores, fixando-se no final de 2012 em 124,1% do PIB, 15,9 p.p.
superior ao registado no final de 2011. Os ajustamentos défice-dívida contribuíram em 5,4 p.p. para a variação da dívida em 2012. Este aumento está, em parte, associado à emissão de instrumentos de capital contingente (CoCos) no âmbito da recapitalização de algumas instituições bancárias portuguesas. Adicionalmente, registou-se um acréscimo do efeito dinâmico intrínseco à dívida, com principal referência ao efeito da variação nominal do PIB (3,9 p.p.).
7 Em 2012, as necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado, apuradas na ótica da contabilidade pública, atingiram 18,0 mil M€, mais 4,7 mil M€ do que no ano anterior. Tal deve-se, em parte, à utilização de fundos públicos para recapitalização do sistema bancário e ao aumento dos depósitos cativos para reforço da estabilidade financeira. Adicionalmente, as necessidades de financiamento decorrentes do défice orçamental foram superiores às registadas em 2011. Este aumento foi atenuado pela receita das privatizações, com a conclusão das operações da EDP, da REN e do BPN. Face ao previsto inicialmente no OE/2012, as necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado em 2012 foram superiores em 614 M€. Para este desvio contribuíram as previsões para o saldo primário, uma vez que verificou-se um défice de 2 mil M€ quando se previa um excedente de 421 M€. Este desvio foi parcialmente compensado por uma menor despesa com juros e outros encargos. 8 As necessidades líquidas de financiamento de 2012 foram satisfeitas, sobretudo, através dos empréstimos concedidos no âmbito do PAEF (28,4 mil M€, ao valor de encaixe), bem como através da emissão de bilhetes de tesouro (17,8 mil M€). Estes serviram não só para financiar as necessidades líquidas de financiamento, mas também para fazer face às amortizações e anulações de dívida fundada. Estas totalizam 36,8 mil M€, com o volume relativo às Obrigações do Tesouro a atingir 14,2 mil M€, aos Bilhetes de Tesouro 12,4 mil M€ e aos Certificados de Aforro 2,1 mil M€. Assim, as necessidades brutas de financiamento atingiram cerca de 54,9 mil M€ em 2012, tendo-se verificado uma redução de 6,9 % face ao ano anterior.
9 Os juros e outros encargos aumentaram consideravelmente face ao ano anterior, ainda assim num montante inferior ao orçamentado inicialmente. Os juros de dívida direta do Estado fixaram-se em 6,7 mil M€, um acréscimo de mil M€ face a 2011. Também o custo aparente da dívida direta do Estado evidenciou um aumento, fixando-se em 2012 nos 3,6%. Este acréscimo refletiu o significativo incremento anual da dívida pública, mas também a subida das taxas de juro. Relativamente ao orçamentado inicialmente no OE/2012, a execução veio a revelar-se inferior em 1047 M€. Para tal contribuíram, em parte, os juros recebidos da aplicação de excedentes de tesouraria devido à manutenção de um saldo de disponibilidades de tesouraria superior ao esperado. Adicionalmente, registou-se uma menor despesa com os juros dos empréstimos obtidos no âmbito do PAEF, devido à redução das taxas de juro de referência, com impacto sobretudo nos empréstimos do FMI, mas também nos concedidos pelo MEEF no final de 2011