139 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014

Sumário executivo Enquadramento macroeconómico 1 O ano 2012 foi marcado pela continuação da recessão da economia portuguesa, num contexto de abrandamento da economia mundial e de recessão na área do euro. A evolução negativa da procura interna foi ligeiramente compensada pelo contributo positivo das exportações líquidas, que permitiram a melhoria da capacidade líquida de financiamento face ao exterior. Este contexto macroeconómico demonstrou-se mais adverso do que o inicialmente previsto, o que terá motivado a revisão de alguns dos objetivos orçamentais estabelecidos no âmbito da assistência financeira da UE e do FMI.
Situação financeira 2 Em 2012, a administração central e segurança social registou um défice orçamental em contabilidade pública, superior ao verificado no ano anterior. Tal deveu-se aos efeitos das medidas extraordinárias e operações “one-off” ocorridas em 2011 e em 2012, cujo impacto no saldo das administrações públicas ascendeu a -3795 M€ e -1381 M€, respetivamente. Em termos comparáveis, verificou-se uma melhoria homóloga de cerca de 0,3 p.p. do PIB no défice registado pela administração central e segurança social. Excluindo os encargos suportados com o pagamento de juros e encargos da dívida pública, verifica-se que a melhoria homóloga é mais expressiva, ascendendo a 1,6 p.p. do PIB. 3 Face às previsões iniciais do OE/2012, registou-se um desvio desfavorável no défice das administrações públicas. Em termos comparáveis este desvio (desfavorável) ascendeu a 1429 M€ (0,9 p.p. do PIB), para o qual contribuíram sobretudo o Estado e a administração local e regional. Os serviços e fundos autónomos alcançaram um resultado orçamental melhor que o inicialmente previsto e a segurança social concluiu o ano com um saldo global (ajustado) próximo da previsão inicial. 4 Ao nível das componentes da receita e da despesa, verificou-se que, corrigidas dos efeitos das medidas extraordinárias e operações “one-off”, quer a receita quer a despesa reduziram o seu peso no PIB. Para o conjunto da administração central e segurança social, entre 2011 e 2012 a receita (ajustada) diminuiu o seu peso no PIB em cerca de 0,6 p.p., facto que foi mais do que compensado pela redução do peso da despesa no PIB em cerca de 1 p.p..
5 Em 2012, assistiu-se a uma redução das taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa no mercado secundário. Para tal, contribuíram fatores externos, como a implementação de novos estímulos monetários por parte dos bancos centrais e consequente redução da aversão ao risco por parte dos investidores, bem como fatores internos. Assistiu-se a uma queda generalizada das taxas de rendibilidades da dívida pública dos vários países europeus na segunda metade do ano, com exceção da alemã.