Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 39 - Função da Despesa Fiscal

Fonte: AT.
Nota: ver detalhe da informação nos quadros complementares da despesa fiscal por cada imposto e no Mapa n.º 42 dos elementos informativos (volume II - Tomo I).
No que respeita à despesa fiscal em IRS, no respetivo cálculo atende-se, também, à diferente natureza dos benefícios fiscais, sendo em consequência adotadas metodologias distintas. Assim, consideram-se dois grupos de benefícios: 1. O grupo dos benefícios que operam por dedução à coleta; 2. O grupo que integra os benefícios que se consubstanciam em isenções ao rendimento, ou em reduções de taxa, onde se incluem: a) Isenção parciais, com natureza integral, pois os rendimentos não são considerados para efeitos de determinação das taxas a aplicar aos restantes rendimentos (deficientes e propriedade intelectual); b) Isenções totais, com natureza de isenção com progressividade, pois o seu montante é considerado para efeitos de determinação de taxas a aplicar aos restantes rendimentos (isentos sujeitos a englobamento – exemplo: missões internacionais e cooperação); (Milhões de euros)
Valor % Valor % Valor % Valor %
CF.01 Serviços gerais da Administração Pública 2,9 0,3 8,6 0,8 39,4 2,3 30,8 358,8
CF.02 Defesa 43,7 4,0 49,2 4,8 23,3 1,4 -25,9 -52,5
CF.03 Segurança e ordem pública 3,0 0,3 2,8 0,3 5,0 0,3 2,2 78,6
CF.04 Assuntos económicos 645,0 59,6 644,9 62,6 958,8 57,1 314,0 48,7
CF.O4.A Investimento 88,8 8,2 73,1 7,1 105,8 6,3 32,7 44,8
CF.O4.B Poupança 103,0 9,5 27,1 2,6 27,0 1,6 -0,1 -0,3
CF.O4.C Reestruturação empresarial 2,8 0,3 1,9 0,2 0,2 0,0 -1,8 -91,3
CF.O4.D Criação de emprego 44,2 4,1 42,6 4,1 43,4 2,6 0,8 1,8
CF.O4.E Investigação e desenvolvimento empresarial 49,0 4,5 89,7 8,7 95,1 5,7 5,4 6,1
CF.O4.F Turismo 0,9 0,1 0,3 0,0 0,4 0,0 0,1 43,0
CF.O4.G Promoção regional 0,2 0,0 0,2 0,0 0,0 0,0 -0,2 -95,8
CF.O4.H Indústria 20,2 1,9 26,8 2,6 48,4 2,9 21,6 80,6
CF.O4.Z Outros 357,0 33,0 395,0 38,4 653,6 39,0 258,6 65,5
Regularizações -21,1 -1,9 -11,9 -1,2 -15,2 -0,9 -3,3 27,8
CF.05 Proteção do ambiente 36,2 3,3 3,9 0,4 2,2 0,1 -1,6 -42,6
CF.06 Servi ços de habi tação e desenvol vi mento col eti vo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 CF.07 Saúde 39,8 3,7 22,8 2,2 15,8 0,9 -7,0 -30,8
CF.08 Serviços associativos, recreativos, culturais e religiosos 34,0 3,1 23,8 2,3 27,7 1,6 3,9 16,5
CF.09 Educação 0,8 0,1 0,3 0,0 0,3 0,0 0,0 -8,6
CF.10 Proteção social 250,1 23,1 240,7 23,4 573,8 34,2 333,1 138,4
CF.11 Relações internacionais 22,3 2,1 28,4 2,8 23,8 1,4 -4,6 -16,3
CF.12 Criação artística 4,3 0,4 3,6 0,4 6,4 0,4 2,8 77,3
CF.13 Outros 0,1 0,0 0,6 0,1 1,2 0,1 0,6 97,1
TOTAL 1.082,2 100,0 1.029,6 100,0 1.677,7 100,0 648,1 63,0
2013/2012
Variação em
2011 2012 2013
Código Designação 76

Conta Geral do Estado de 2013
Consultar Diário Original