90 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014
de 2013 registou um acréscimo de 63,0% face ao ano anterior, para o qual contribui o significativo aumento verificado ao nível da despesa fiscal do IS e do IRC. Grande parte deste acréscimo é explicada pela consideração em 2013, pela primeira vez, de despesa fiscal em IS, relativa à verba 1.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS, 305,5 milhões de euros), e em IRC, a relativa a entidades isentas (97,2 milhões de euros), SGPS e transmissibilidade de prejuízos (157,5 milhões de euros).
Não considerando aqueles valores, o acréscimo da despesa fiscal em 2013, em relação a 2012, seria de 7,5%. Deve ainda ter-se presente, na quantificação apresentada, o facto de apenas se considerarem os benefícios obtidos por sujeitos passivos no continente.
13 Note-se que os valores relativos à despesa fiscal relevados na CGE/2013 diferem daqueles apresentados no Relatório Despesa Fiscal de 2014, publicado pelo Governo. Esta diferença reflete a diferente definição de despesa fiscal utilizada em ambos os documentos. Por um lado, o Relatório Despesa Fiscal de 2014 aplica um conceito mais abrangente e compreensivo de despesa fiscal, numa ótica económica - utiliza-se o princípio contabilístico da especialização do exercício -, abrangendo a totalidade das AP e, bem assim, não apenas o Estado, mas também a AdR e a AdL. Por outro lado, a CGE/2013 aplica um conceito mais restrito de despesa fiscal, numa ótica financeira, reportando apenas as receitas cessantes do Estado. Estes fatores determinam a necessária não-comparabilidade direta entre os montantes apresentados no Relatório Despesa Fiscal de 2014 e na CGE/2013, pelo que, atendendo a que ambos os documentos visam responder a propósitos de ordem diversa, embora complementar, se sugere uma análise conjunta e articulada (fonte: SEAF).

(Milhões de euros)
Ano Valor regularizado
2006 e anos anteriores 121,9
2007 34,8
2008 39,7
2009 56,4
2010 60,5
2011 59,2
2012 61,4
Fonte: AT 74

Conta Geral do Estado de 2013
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