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85 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Situação Financeira das Administrações Públicas Contudo, importa referir que a partir de 2013 passou a ser contabilizado para efeitos de execução orçamental o IVA Social, que não está incluído na execução dos anos anteriores. Em 2013 o valor do IVA Social foi de 725 milhões de euros, que foi entregue à Segurança Social por despesa orçamental.
No IVA das operações internas as liquidações prévias representam 0,1% da receita, às autoliquidações são imputáveis 96,6% da receita e a cobrança coerciva representa 3,3% da receita líquida.
O IVA registou uma receita bruta na ordem dos 18.388,2 milhões de euros (16.949,8 milhões de euros nas operações internas e 1.438,4 milhões de euros no IVA aduaneiro), o que representa um acréscimo de cerca de 691,5 milhões de euros face ao ano de 2012.
Os reembolsos e restituições atingiram o valor de 5.139,1 milhões de euros, verificando-se um acréscimo de 242,5 milhões de euros, comparativamente com o ano anterior.
Imposto sobre Veículos (ISV) A receita líquida arrecadada de ISV ascendeu, em 2013, a 352,4 milhões de euros, evidenciando um decréscimo de 2,6%, quando comparada com o período homólogo. Esta diminuição ficou a dever-se ao efeito conjugado da diminuição da receita bruta em cerca de 13,9 milhões de euros e à diminuição do montante de reembolsos pagos em 4,4 milhões de euros.
Imposto sobre o Tabaco (IT) Este imposto indireto sofreu uma quebra na sua receita, registando-se uma diminuição de cerca de 40,7 milhões de euros face à execução orçamental de 2012.
A receita bruta totalizou 1.333,4 milhões de euros, menos 36,1 milhões de euros do que em 2012, sendo que o montante de reembolsos pagos aumentou cerca de 4,6 milhões de euros.
O IT é o imposto que evidencia a maior diminuição na receita líquida, quando comparado com todos os outros impostos indiretos.
Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) Em 2013, a receita líquida do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas ascendeu a 173,1 milhões de euros, registando-se um acréscimo de cerca de 3,0%, relativamente ao período homólogo. Conta Geral do Estado de 2013

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