Debates Parlamentares - Diário 138, p. 80 (2014-07-01)

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Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 29 - Receitas do Estado - Cobrança líquida - Evolução

Fonte: DGO.
Nota: A receita efetiva não inclui ativos e passivos financeiros.
Nos “Impostos diretos” deve-se destacar o aumento substancial da cobrança por via do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com uma variação positiva de 3.226,0 milhões de euros, complementado com a melhoria no registo de cobrança do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), na ordem dos 814,5 milhões de euros. O desempenho verificado no IRS foi claramente determinado pelo primeiro ano de vigência da Declaração Mensal de Remunerações, enquanto no IRC deve-se evidenciar a aplicação do RERD e o aumento da tributação sobre as grandes empresas.
Ainda nos “Impostos diretos” deve-se fazer menção à diminuição ocorrida na sua rubrica residual, dado o efeito base do regime excecional de regularização tributária (RERT III), que influenciou uma variação negativa de 260,8 milhões de euros.
No que concerne aos “Impostos indiretos”, releva-se o aumento registado no IVA, na ordem dos 449,0 milhões de euros, que reflete a recuperação da atividade económica e a maior eficácia do combate à evasão fiscal e à economia paralela, em consequência dos resultados expressivos obtidos (Milhões de euros)
2011 2012 2013 Valor %
Receitas correntes: 37 828,9 35 540,7 40 349,9 4 809,2 13,5
Impostos diretos 15 046,9 13 633,6 17 415,1 3 781,5 27,7
Impostos indiretos 19 312,3 18 407,0 18 857,9 450,9 2,4
Contribuições para a SS, a CGA e ADSE 464,8 433,1 494,0 60,9 14,1
Taxas, multas e outras penalidades 698,6 736,4 752,3 15,9 2,2
Rendimentos da propriedade 288,2 526,9 1 129,5 602,6 114,4
Transferências correntes 1 213,3 858,9 886,7 27,8 3,2
Venda de bens e serviços correntes 433,7 449,7 399,8 -49,9 -11,1
Outras receitas correntes 371,1 495,0 414,6 -80,4 -16,2
Receitas de capital: 120 412,9 118 685,4 102 954,2 -15 731,2 -13,3
Venda de bens de investimento 17,4 2,2 65,7 63,5 2 933,9
Transferências de capital 3 319,1 2 846,6 72,4 -2 774,2 -97,5
Ativos financeiros 2 146,4 2 672,1 3 192,8 520,7 19,5
Passivos financeiros 114 862,5 112 078,7 99 171,0 -12 907,7 -11,5
Outras receitas de capital 67,5 1 085,8 452,3 -633,5 -58,3
Recursos próprios comunitários 167,6 155,5 143,8 -11,7 -7,5
Reposições não abatidas nos pagamentos 64,6 74,4 53,5 -20,9 -28,1
Saldos da gerência anterior 217,4 168,3 100,1 -68,2 -40,5
TOTAL DA RECEITA EFETIVA 41 682,5 39 873,5 41 237,7 1 364,2 3,4
TOTAL GERAL 158 691,4 154 624,3 143 601,5 -11 022,8 -7,1
Designação
Variação homóloga
2013 vs 2012 64

Conta Geral do Estado de 2013
Consultar Diário Original

Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 29 - Receitas do Estado - Cobrança líquida - EvoluçãoFonte: DGO.
Nota: A receita efetiva não inclui ativos e passivos financeiros.
Nos “Impostos diretos” deve-se destacar o aumento substancial da cobrança por via do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com uma variação positiva de 3.226,0 milhões de euros, complementado com a melhoria no registo de cobrança do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), na ordem dos 814,5 milhões de euros. O desempenho verificado no IRS foi claramente determinado pelo primeiro ano de vigência da Declaração Mensal de Remunerações, enquanto no IRC deve-se evidenciar a aplicação do RERD e o aumento da tributação sobre as grandes empresas.
Ainda nos “Impostos diretos” deve-se fazer menção à diminuição ocorrida na sua rubrica residual, dado o efeito base do regime excecional de regularização tributária (RERT III), que influenciou uma variação negativa de 260,8 milhões de euros.
No que concerne aos “Impostos indiretos”, releva-se o aumento registado no IVA, na ordem dos 449,0 milhões de euros, que reflete a recuperação da atividade económica e a maior eficácia do combate à evasão fiscal e à economia paralela, em consequência dos resultados expressivos obtidos (Milhões de euros)
2011 2012 2013 Valor %
Receitas correntes: 37 828,9 35 540,7 40 349,9 4 809,2 13,5
Impostos diretos 15 046,9 13 633,6 17 415,1 3 781,5 27,7
Impostos indiretos 19 312,3 18 407,0 18 857,9 450,9 2,4
Contribuições para a SS, a CGA e ADSE 464,8 433,1 494,0 60,9 14,1
Taxas, multas e outras penalidades 698,6 736,4 752,3 15,9 2,2
Rendimentos da propriedade 288,2 526,9 1 129,5 602,6 114,4
Transferências correntes 1 213,3 858,9 886,7 27,8 3,2
Venda de bens e serviços correntes 433,7 449,7 399,8 -49,9 -11,1
Outras receitas correntes 371,1 495,0 414,6 -80,4 -16,2
Receitas de capital: 120 412,9 118 685,4 102 954,2 -15 731,2 -13,3
Venda de bens de investimento 17,4 2,2 65,7 63,5 2 933,9
Transferências de capital 3 319,1 2 846,6 72,4 -2 774,2 -97,5
Ativos financeiros 2 146,4 2 672,1 3 192,8 520,7 19,5
Passivos financeiros 114 862,5 112 078,7 99 171,0 -12 907,7 -11,5
Outras receitas de capital 67,5 1 085,8 452,3 -633,5 -58,3
Recursos próprios comunitários 167,6 155,5 143,8 -11,7 -7,5
Reposições não abatidas nos pagamentos 64,6 74,4 53,5 -20,9 -28,1
Saldos da gerência anterior 217,4 168,3 100,1 -68,2 -40,5
TOTAL DA RECEITA EFETIVA 41 682,5 39 873,5 41 237,7 1 364,2 3,4
TOTAL GERAL 158 691,4 154 624,3 143 601,5 -11 022,8 -7,1
Designação
Variação homóloga
2013 vs 2012 64Conta Geral do Estado de 2013
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