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79 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Situação Financeira das Administrações Públicas Relativamente às variações negativas nos capítulos atrás referidos, de realçar: em “Transferências correntes”, o menor grau de execução das provenientes do subsector dos SFA (-126,5 milhões de euros), do sistema de segurança social, relativas a verbas do FSE (-119,6 milhões de euros), e de fundos europeus (-36,3 milhões de euros); em “Venda de bens e serviços correntes”, a arrecadação de receita em nível inferior ao previsto por via da venda de bens diversos (-17,5 milhões de euros, em receita própria afeta a organismos do Ministério da Educação e Ciência), de reembolsos de assistência hospitalar (-24,3 milhões de euros, em receita própria da ADSE), de outras atividades em saúde (-20,7 milhões de euros, em receita afeta a organismos do MDN) e da venda de diversos serviços prestados a terceiros (-105,5 milhões de euros, em receita geral do Estado); em “Outras receitas de capital”, a restituição, no valor de 167,3 milhões de euros, do saldo remanescente da entrega nos cofres do Estado, como receita geral, em março de 2008, de 759 milhões de euros pela EDP, no âmbito da transmissão dos direitos de utilização do domínio hídrico a favor das empresas titulares dos centros electroprodutores; em “Saldos da gerência anterior”, notou-se uma entrega muito menor de saldos provenientes de SFA, como receita geral do Estado (-101,9 milhões de euros), a que se deve acrescentar o facto de cerca de 117,2 milhões de euros corresponderem à utilização de saldos transitados de receitas próprias dos SI, que exigem a abertura de créditos especiais, apesar de em termos de receita líquida esses saldos terem um impacto nulo na execução orçamental do ano para que transitam.
Quanto à variação homóloga, a receita efetiva do subsector Estado, em 2013, apresentou uma execução superior em 3,4% ao ano precedente.
Para este resultado contribuíram, especialmente, as variações positivas da receita fiscal (com destaque enorme para o aumento de 3.781,5 milhões de euros, +27,7%, verificado nos “Impostos diretos”) e dos “Rendimentos da propriedade”, que foram compensadas, em menor grau, pela diminuição verificada na cobrança registada nas “Transferências de capital” e nas “Outras receitas de capital”. Conta Geral do Estado de 2013

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