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77 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Situação Financeira das Administrações Públicas O défice do subsector Estado em 2013 ascendeu a 7,7 mil milhões de euros, o que representa uma melhoria de 1,2 mil milhões de euros relativamente a 2012 tendo o saldo primário registado uma evolução semelhante.
Este resultado reflete sobretudo o aumento da receita efetiva em 1,4 mil milhões de euros, por via da maior cobrança de receita fiscal, ultrapassando consideravelmente o acréscimo observado na despesa efetiva de 125 milhões de euros.
QUADRO 27 - Evolução da Situação Financeira Consolidada do Subsector Estado

Fonte: Direção-Geral do Orçamento Nota: Exclui as transferências do Estado para o Fundo de Regularização da Divida Pública (FRDP).
O montante da despesa encontra-se consolidado de transferências intrassectoriais no montante de 21,7 milhões de euros.
A análise detalhada das componentes de receita e despesa é apresentada nos pontos seguintes.
III.1.1.1. Receitas do Estado Face à previsão que estava subjacente ao OE2013 inicial, verificou-se que a receita efetiva decorrente da execução orçamental apresentou um valor praticamente semelhante, apenas superando aquela em 0,2%. Considerando as alterações orçamentais que ocorreram, quer por via de orçamentos retificativos, quer por meio de créditos especiais, a execução orçamental da receita efetiva dos SI resultou num comportamento superior em 0,7% face ao orçamento corrigido.
(Milhões de euros)
2011 2012 2013 2013/2012
Receita corrente 38.020,2 35.756,6 40.526,8 13,3
Receita de capital 3.620,4 4.102,9 689,3 -83,2
Despesa corrente 45.534,0 45.933,8 47.232,1 2,8
Despesa de capital 3.150,3 2.821,7 1.648,4 -41,6
Receita Efetiva 41.640,6 39.859,5 41.216,1 3,4
Despesa Efetiva 48.684,4 48.755,5 48.880,6 0,3
Saldo global -7.043,8 -8.896,0 -7.664,5
Saldo primário -1.004,6 -2.022,0 -821,9
Por memória:
Endividamento líquido 13.277,2 20.802,3 12.527,7
Ativos financeiros líquidos 6.833,4 11.346,2 4.942,6
Classificação económica
Execução Orçamental Variação (%) Conta Geral do Estado de 2013

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