82 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 30 - Impostos diretos

A cobrança verificada nos impostos diretos representou 48,0% do total da receita fiscal e 42,2% do conjunto da receita efetiva.
A receita cobrada nos impostos diretos superou o valor previsto, acompanhando, igualmente, o grau de execução do IRS e do IRC, impostos em que se verificou a expetativa de melhoria de cobrança.
O valor arrecadado em 2013 relativo aos impostos sobre o rendimento atingiu 17.406,5 milhões de euros, representando praticamente a totalidade dos impostos diretos, destacando-se a importância do IRS que, por si só, significou 70,7% da receita líquida deste agregado.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) A receita líquida arrecadada em 2013 ascendeu a 12.311,5 milhões de euros, a que corresponde um acréscimo de 35,5%. Deste valor, cerca de 97,7% do valor da receita tem origem em cobrança voluntária. Entre os fatores que contribuíram para este desempenho incluem-se os crescimentos anuais das retenções na fonte sobre os rendimentos de capital, sobre os rendimentos empresariais e profissionais e sobre os rendimentos prediais. Também se deve referir o balanço muito positivo do primeiro ano de vigência da Declaração Mensal de Remunerações (DMR
12
), que permitiu um aumento expressivo da receita do IRS resultante do reforço do controlo sobre as retenções na fonte do trabalho dependente entregues por um universo de cerca de 400 mil empresas.
A receita bruta em 2013 registou um valor na ordem dos 14.120,2 milhões de euros. O valor das retenções na fonte ascende a 13.031,7 milhões de euros, sendo de salientar o contributo do trabalho 12 A Declaração Mensal de Remunerações é obrigatória desde janeiro de 2013.
(Milhões de euros)
OE
Grau de execução em 2013
2011 2012 2013 2013 Valor % %
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 9.831,0 9.085,5 12.311,5 12.011,1 3.226,0 35,5 102,5
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 5.167,6 4.280,5 5.095,0 4.480,6 814,5 19,0 113,7
Imposto sobre as sucessões e doações 0,0 0,0 1,8 - 1,8 na na
Imposto do uso, porte e detenção de armas 3,6 6,7 6,7 5,6 0,0 - 119,6
Impostos abolidos -0,6 0,0 0,0 - 0,0 na na
Impostos diretos diversos 45,3 260,9 0,1 4,5 -260,8 -100,0 2,2
TOTAL 15.046,9 13.633,6 17.415,1 16.501,8 3.781,5 27,7 105,5
Fonte: DGO.
Notas: na - não aplicável.
Designação
Execução orçamental
Variação homóloga
em 2013/2012 66

Conta Geral do Estado de 2013
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