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83 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Situação Financeira das Administrações Públicas dependente (categoria A), rendimentos profissionais ou empresariais (categoria B), pensões (categoria H), que no seu conjunto representam cerca de 82,0% do total das retenções na fonte.
Importa referir, ainda, o impacto positivo dos reembolsos e restituições pagos, tendo sido registado uma diminuição na ordem dos 197,5 milhões de euros.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) A receita líquida arrecadada de IRC ascendeu, em 2013, a 5.095,0 milhões de euros, representando um acréscimo de 19,0%, quando comparada com o período homólogo. Para esta evolução contribuiu, entre outros fatores, a aplicação do RERD, bem como o crescimento da tributação sobre as grandes empresas, quer através da autoliquidação realizada em maio de 2013, quer por via do aumento dos pagamentos por conta realizados ao longo de 2013.
A receita bruta totalizou 6.203,8 milhões de euros, mais 895,0 milhões de euros do que em 2012, sendo de salientar que o valor das retenções na fonte ascende a 1.104,7 milhões de euros.
O valor de reembolsos e restituições pagos aumentou perto de 80,5 milhões de euros tendo sido pagos valores na ordem dos 1.108,8 milhões de euros.
O peso da cobrança voluntária é cerca de 88,0% do total da receita de IRC.
Outros Impostos Diretos A diminuição dos outros impostos diretos em cerca de 259,0 milhões de euros deve-se, essencialmente, ao facto de em 2012 a rubrica “impostos diretos diversos” integrar a receita proveniente do regime excecional de regularização tributária (RERT III), nos termos do artigo 166.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), cuja receita líquida ascendeu, aproximadamente, a 258,4 milhões de euros.
III.1.1.1.1.2. Impostos Indiretos Em termos genéricos importa referir: • A cobrança das receitas relativas aos impostos indiretos registou, em 2013, o valor de 18.857,9 milhões de euros; • A evolução registada corresponde a um acréscimo de 2,4%, quando comparada com o exercício anterior;


Conta Geral do Estado de 2013

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