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Situação Financeira das Administrações Públicas • O valor arrecadado em 2013 relativo ao imposto sobre o valor acrescentado atingiu os 13.249,1 milhões de euros, representando cerca de 70,3% do total dos impostos indiretos; QUADRO 31 - Impostos Indiretos – Evolução e previsão

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) A receita líquida arrecadada, em 2013, ascendeu a 2.102,2 milhões de euros, a que corresponde um decréscimo de 0,6%. Esta diminuição ficou a dever-se ao efeito conjugado da diminuição da receita bruta em cerca de 79,7 milhões de euros e à diminuição de 66,3 milhões de euros no valor de reembolsos pagos.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Em 2013, a receita líquida de IVA ascendeu a 13.249,1 milhões de euros, sendo 11.810,8 milhões de euros relativo ao IVA das operações internas e 1.438,3 milhões de euros ao IVA aduaneiro.
Quando comparada com o período homólogo a receita líquida do IVA aumentou cerca de 449,0 milhões de euros (472,3 milhões de euros no IVA das operações internas e -23,3 milhões de euros no IVA Aduaneiro), representando um aumento de cerca de 3,5%. Esta evolução evidencia a recuperação da atividade económica e a maior eficácia do combate à evasão fiscal e à economia paralela, em consequência dos resultados expressivos obtidos com a aplicação do RERD, como também com a reforma da faturação e com a reforma dos documentos de transporte.
(Milhões de euros)
OE
(previsão corrigida)
Grau de execução em 2013
2011 2012 2013 2013 Valor % %
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 2.305,5 2.115,6 2.102,2 2.040,1 -13,4 -0,6 103,0
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 13.051,6 12.800,1 13.249,1 12.937,6 449,0 3,5 102,4
Imposto sobre Veículos (ISV) 626,5 361,9 352,4 334,4 -9,5 -2,6 105,4
Imposto sobre o Tabaco (IT) 1.446,7 1.353,6 1.312,9 1.306,4 -40,7 -3,0 100,5
Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 172,7 168,0 173,1 169,7 5,1 3,0 102,0
Lotarias 26,4 20,5 9,9 13,1 -10,6 -51,6 75,5
Imposto do Selo (IS) 1.483,0 1.358,3 1.367,0 1.327,4 8,7 0,6 103,0
Imposto do jogo 20,5 18,7 18,7 18,3 0,0 -0,2 101,8
Imposto Único de Circulação (IUC) 173,6 197,6 255,6 242,5 58,0 29,4 105,4
Resultados da exploração de apostas mútuas 1,3 4,2 14,3 12,6 10,1 239,4 113,5
Impostos indiretos diversos 4,5 8,5 2,8 1,7 -5,7 -67,5 159,0
TOTAL 19.312,3 18.407,0 18.857,9 18.403,8 450,9 2,4 102,5
Fonte: DGO (SCR).
Designação
Execução orçamental
Variação homóloga
em 2013/2012 68

Conta Geral do Estado de 2013
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