89 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 35 - Dívidas Fiscais Recuperadas em 2013

Em 2013 foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de outubro, o Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social (RERD), que vigorou entre 1 de novembro e 30 de dezembro de 2013. Este facto levou a um incremento extraordinário da cobrança coerciva, tendo-se atingido o valor mais elevado de sempre.
Regularizações à carteira da dívida de anos anteriores No âmbito das ações de saneamento e de qualificação da carteira da dívida, a AT procede a operações de regularização de valores, por abate ou adição, nomeadamente nos casos em que se constata terem ocorrido erros de migração de valores e de processos, bem como de reconhecimento de anulações, cobranças e prescrições.
Em 2013 procedeu-se a operações de regularização de dívidas fiscais, por abate, apenas à carteira da dívida de anos anteriores, como se evidencia no quadro seguinte: (Milhões de euros)
Total %
Quantia exequenda
Juros de mora
Total %
Quantia exequenda
Juros de mora
Valor %
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 313,8 27,7% 292,1 21,7 355,6 20,4% 334,6 21,0 41,8 13,3%
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 191,5 17,0% 166,5 25,0 714,2 40,9% 687,1 27,0 522,7 272,9%
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 378,7 33,6% 345,2 33,5 455,6 26,1% 431,7 23,9 76,9 20,3%
Outros (Inclui impostos municipais) 246,0 21,7% 233,5 12,5 219,8 12,6% 210,6 9,2 -26,2 -10,6%
TOTAL 1 130,0 100,0% 1 037,3 92,7 1 745,2 100,0% 1 664,1 81,1 615,2 54,4%
Fonte: AT.
Classificação económica
2012 2013
Variação em 2013/2012 Conta Geral do Estado de 2013

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