78 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 28 - Receitas do Estado - Cobrança líquida - Comparação da execução com a previsão

Fonte: DGO.
Nota: A receita efetiva não inclui ativos e passivos financeiros.
Para a ligeira melhoria da execução orçamental da receita efetiva perante o orçamento corrigido deve-se destacar o contributo positivo da receita fiscal, amenizado, essencialmente, pelo desempenho menos conseguido do que era previsto das “Transferências correntes”, dos “Saldos da gerência anterior”, da “Venda de bens e serviços correntes” e das “Outras receitas de capital”.
No que concerne à receita fiscal, tal como já foi referido no ponto III.1.1, apesar de os valores do orçamento inicial se fundamentarem num pacote de medidas de política fiscal que se previa terem um impacto positivo na arrecadação de receita fiscal, posteriormente revistos em baixa na estimativa inerente ao 1.º Orçamento Retificativo, verificou-se que a execução orçamental revelou um comportamento que superou, inclusive, os montantes previstos no orçamento inicial, sendo, para tal, relevantes as razões que mais adiante se apontarão, em sede de análise comparativa da variação homóloga, quer do IRS, quer do IRC, bem como do IVA.
(Milhões de euros)
Grau de execução
Previsão
inicial
Previsão
corrigida
Execução Valor %
Execução
vs
Orçamento
corrigido
(1) (2) (3) (4)=(3)-(2)
(5)=[(3)(2)]/(2)*100
(6)=(3)/(2)
Receitas correntes: 39 848,9 39 504,4 40 349,9 845,5 2,1 102,1
Impostos diretos 16 555,9 16 501,8 17 415,1 913,3 5,5 105,5
Impostos indiretos 19 271,8 18 403,8 18 857,9 454,1 2,5 102,5
Contribuições para a SS, a CGA e ADSE 436,6 527,8 494,0 -33,8 -6,4 93,6
Taxas, multas e outras penalidades 666,6 754,0 752,3 -1,7 -0,2 99,8
Rendimentos da propriedade 947,7 1 130,5 1 129,5 -1,0 -0,1 99,9
Transferências correntes 1 009,7 1 196,0 886,7 -309,3 -25,9 74,1
Venda de bens e serviços correntes 546,2 552,6 399,8 -152,8 -27,7 72,3
Outras receitas correntes 414,4 437,9 414,6 -23,3 -5,3 94,7
Receitas de capital: 143 583,4 147 016,1 102 954,2 -44 061,9 -30,0 70,0
Venda de bens de investimento 101,6 161,2 65,7 -95,5 -59,2 40,8
Transferências de capital 139,3 144,5 72,4 -72,1 -49,9 50,1
Ativos financeiros 2 482,0 2 999,8 3 192,8 193,0 6,4 106,4
Passivos financeiros 140 110,2 143 108,8 99 171,0 -43 937,8 -30,7 69,3
Outras receitas de capital 750,3 601,8 452,3 -149,5 -24,8 75,2
Recursos próprios comunitários 155,2 155,2 143,8 -11,4 -7,3 92,7
Reposições não abatidas nos pagamentos 40,0 50,1 53,5 3,4 6,8 106,8
Saldos da gerência anterior 121,4 321,5 100,1 -221,4 -68,9 31,1
TOTAL DA RECEITA EFETIVA 41 156,7 40 938,7 41 237,7 299,0 0,7 100,7
TOTAL GERAL 183 748,9 187 047,3 143 601,5 -43 445,8 -23,2 76,8
Designação
2013
Variação da Execução
vs
Previsão corrigida 62

Conta Geral do Estado de 2013
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