2 DE JULHO DE 2014

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2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 7 de fevereiro de 2014, tendo sido admitido a 11

de fevereiro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 943/XII (3.ª) – (BE) ocorreu nos seguintes termos:

(O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE), que apresentou o projeto de

resolução em apreço, fazendo uma breve resenha da história desta obra e dos seus custos, tendo realçado

que os mesmos derraparam bastante e que, apesar de todas as obras realizadas, o metro ainda não se

encontra em funcionamento. Considerou também haver uma série de planeamentos duvidosos e um conjunto

de desperdícios que podem ser controlados no futuro, mas era necessário que se retomasse a obra e se

revisse o projeto, para se conseguir poupanças na sua execução. Referiu também que vários Deputados e

representantes locais das diversas forças políticas tinham-se já manifestado a favor da conclusão da obra, que

considerou essencial para a mobilidade naquela zona, que está pior do que estava antes do início das obras.

Solicita compromisso das várias forças parlamentares com a conclusão das três fases desta obra, dando conta

da parte dispositiva deste diploma.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Encarnação (PSD), Ana Paula Vitorino (PS), Hélder Amaral

(CDS-PP) e Rita Rato (PCP).

O Sr. Deputado Nuno Encarnação (PSD) referiu que esta era uma preocupação de todos os partidos e que

era o caso de uma obra lançada sem olhar a custos em 2009 e interrompida pelo mesmo Governo em 2010,

por falta de condições financeiras para a concluir. Fez também referência à resposta dada pelo Governo a três

perguntas feitas por Deputados do PS sobre esta mesma questão, na qual ser reafirmava a ideia de que o

Governo entendia que esta era uma obra prioritária e pretendia fazer uma redução de custos e terminá-la,

possivelmente não nos mesmos moldes que estava prevista.

Pela Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS) foi referido que já em fevereiro de 2005, a dois dias das

eleições legislativas, o Governo do PSD/CDS-PP tinha lançado um concurso para uma parceria público-

privada para um projeto exatamente igual ao que foi mais tarde lançado, com duas ou três exceções: tinha um

orçamento muito superior, deixava de parte o troço de ligação a Serpins, tinha uma cláusula que previa que se

no prazo de 90 dias as câmaras municipais de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã não assinassem um

protocolo a concordar com o projeto o concurso autoextinguia-se, que foi o que aconteceu. Depois, lembrou,

foi feita uma consulta pública, chegou-se à conclusão que tinha de haver mudança de conceito, houve

alteração de alguns troços dentro de Coimbra, aproximando o projeto aos novos desenvolvimentos urbanos e

fazendo uma alteração profunda dos conceitos de interface nas zonas suburbanas. Na sequência do acordo a

que se chegou, foram realizados os protocolos necessários, fizeram-se os concursos, as câmaras municipais

comparticiparam as obras que se fizeram fora do projeto para não o onerar e as obras no âmbito do concurso

avançaram, com a retirada dos carris no ramal da Lousã porque aquela linha não oferecia condições de

segurança. Em 2010, prosseguiu, erradamente e na sequência de testes que foram realizados, a obra foi

parada. Em seu entender, o atual Governo teve toda a oportunidade de corrigir este erro em 2011, mas até ao

momento nada fez. Afirmou ainda que o PS não podia acompanhar este projeto de resolução, porque tinha

erros técnicos, mas concordava com a necessidade de retomar aquele projeto.

Por sua vez, o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) referiu que não foi pensada a racionalidade dos

investimentos e defendeu a necessidade de criar um modelo de mobilidade eficiente para aquela região.

Considerou uma prioridade reduzir o projeto e redefini-lo. Lembrou que o mesmo consta do Plano Estratégico

de Transportes e Infraestruturas e que logo que haja folga financeira e condições para tal, este projeto deve

ser redimensionado.

A Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) argumentou que 18 anos e 10 governos diferentes depois, este projeto

significou a destruição de uma linha férrea centenária. Em seu entender, as decisões políticas que estiveram

na raiz deste projeto foram responsáveis pela destruição do ramal da Lousã. O PCP sempre se opôs à

destruição desse ramal e este projeto não permitia a integração na rede ferroviária nacional, tinha menos

capacidade de transporte de passageiros e de mercadoria, para além de que exigiria um investimento maior

para o fornecimento de energia. Lembrou que o seu partido discordou desde sempre da extinção do transporte

de mercadorias naquele ramal. Defendeu a reposição imediata dos carris no ramal da Lousã e lembrou que o

abandono do projeto e a não garantia de alternativa tinha tido um impacto negativo nas populações locais e na