2 DE JULHO DE 2014

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envolveu todo o setor florestal, por via de sete sessões de discussão pública, com três meses de consulta

pública, para além de o Conselho Consultivo Florestal ter reunido propositadamente para o efeito, em 2014 a

situação é infelizmente diferente.

Não obstante esta participação mais limitada e reservada, importa realçar a iniciativa de revisão da ENF,

bem como o trabalho desenvolvido pelo ICNF, IP, na elaboração do documento colocado em consulta pública

tendo, inclusive, identificado pontos que a própria avaliação não tinha identificado, como foi a formação, a

invocação e o mercado/competitividade, apesar de a estratégia não refletir o esforço imenso da Avaliação no

sentido da sua melhoria. Com efeito, a integração das recomendações da Avaliação ficou aquém, embora, o

ICN, IP tenha considerado por exemplo a questão da necessidade de uma coordenação, monitorização e

avaliação em dois níveis (um nível institucional em um nível técnico responsável pela integração dos fluxos de

informação) ou a criação de indicadores de realização e de resultado, apesar destes indicadores poderem ser

mais objetivos, mas sem concretizar a forma como o fazer.

Neste contexto de atualização da ENF, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista promoveu uma audição

com diversos agentes do setor florestal, com representação desde a produção à transformação, percorrendo

as principais fileiras e envolvendo o movimento associativo florestal, cooperativas e empresas.

Apesar da diversidade dos agentes envolvidos, e dos múltiplos interesses em presença, constatou-se um

grande consenso em torno das mesmas notas de reflexão: o documento produzido pelo ICNF, IP, não

corresponde às expectativas, não só por não atualiza devidamente a caracterização da floresta portuguesa,

mas porque o cenário “otimista” ali desenhado não reflete, no essencial, as tendências de evolução do setor

florestal nacional, continuando a não ter em conta o cariz privado que caracteriza o setor florestal.

O documento “Estratégia Nacional para as Florestas – Atualização: Documento de Trabalho para

Auscultação Pública” padece, assim, e de acordo com os agentes ouvidos na supramencionada audição

parlamentar, de defeitos de estrutura, visto utilizar a mesma matriz estruturante de referência de 2006,

condicionando, por essa via, as análises prospetivas subsequentes para o setor florestal.

Na análise efetuada pelo ICNF, IP, não é refletido o grave problema de sustentabilidade do abastecimento

da matéria-prima; a nível fitossanitário, secundariza-se a realidade do montado de sobro e de azinho ou de

outras espécies florestais, como o eucalipto, continuando a dar-se enfase ao problema real do nemátodo da

madeira do pinheiro; os cenários da evolução do coberto florestal estão desfasados das linhas de tendência

das últimas décadas; os atores da floresta continuam a ser os mesmos de há quase dez anos atrás, deixando

de fora empreiteiros florestais, setor cooperativo, indústrias, viveiros e autarquias (facto tanto mais flagrante

quando estas últimas têm vindo a assumir competências crescentes em matéria de prevenção e combate

contra incêndios florestais).

No documento elaborado pelo ICNF, IP, são menorizados os problemas de gestão florestal, não havendo

espaço para uma reflexão sobre a unidade mínima de gestão florestal; os rendimentos fundiários mantêm-se

idênticos aos de 2005, como se não se verificasse uma diminuição significativa do rendimento da produção

florestal.

Em 2014, e para o instituto que assume as funções de autoridade florestal nacional, os fatores de sucesso

são exatamente os mesmos que em 2006, não se questionando por que razão os proprietários florestais

continuam a optar por não gerir os rendimentos provenientes da floresta (material lenhoso ou um qualquer

outro material não lenhoso) se, e segundo aqueles fatores de sucesso, a floresta nacional detém o maior

índice de rentabilidade por hectare da Europa.

Embora a proposta de atualização da ENF adote como grande objetivo a gestão sustentável das florestas,

os objetivos estratégicos e operacionais definidos para a alcançar ficam aquém das necessidades

reconhecidas. Mais: a proposta de atualização da ENF assume, em exclusivo para a floresta nacional, a visão

para as Florestas Europeias 2020, incorporando os objetivos regionais do Quadro Estratégico das Florestas

Mediterrânicas e optando por privilegiar uma visão macro, em detrimento de uma visão mais particular e

consentânea com a realidade nacional.

Também se constata que a proposta de atualização da ENF não aponta caminhos, nem procura organizar

o território nacional de forma a torná-lo mais eficiente do ponto de vista da criação de valor natural e de valor

económico, e, sobretudo, não olha para as tendências evolutivas dos usos dos espaços florestais, não

valorizando conceitos novos, tais como da “silvicultura da biodiversidade” e prever o seu papel na valorização