II SÉRIE-A — NÚMERO 165

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O cenário macroeconómico agora apresentado prevê um crescimento do PIB de 1% em 2014, inferior em 0,2

p.p. ao considerado no DEO 2014-2018 devido, de acordo com o Governo, "a uma revisão em baixa do

contributo da Procura Externa Líquida (de 0,7 p.p. para -0,1 p.p.), que só é parcialmente compensado pelo

aumento do contributo da Procura Interna (de 0,5 p.p. para 1,1 p.p.)". Por outro lado, "uma das principais

fontes de revisão corresponde ao comportamento da Balança de Bens e Serviços, esperando-se agora uma

ligeira deterioração da Balança de Bens, influenciada pelos termos de troca e pela desaceleração da procura

externa dirigida à economia portuguesa"11

.

É ainda proposta, na presente iniciativa, a revisão do Quadro Plurianual de Programação Orçamental para

2014, conforme quadro seguinte12

:

O Governo fundamenta a necessidade de reforço da despesa em 1 081 Milhões de Euros com o impacto

decorrente da alteração da politica remuneratória incluindo, designadamente os impactos do Acórdão do

Tribunal Constitucional n.º 413/2014, de 30 de maio, bem como o facto de o volume de aposentações ter sido

"inferior ao previsto, em parte por algum desvio de processamento dado o grande número de funcionários

envolvidos", ter-se registado um "atraso na decisão e processamento das rescisões por mútuo acordo" e

devido ao "ajustamento do índice remuneratório dos professores contratados, que passaram a ser

remunerados de acordo com o escalão inicial dos professores do quadro", bem como com a "transferência da

contribuição do sector bancário para o Fundo de Resolução (297 milhões de euros)".

11

Relatório da Segunda Alteração ao Orçamento de Estado para 2014, Páginas 11 e 12. 12

Relatório da Segunda Alteração ao Orçamento de Estado para 2014, Página 18.