Debates Parlamentares - Diário 165, p. 7 (2014-09-05)

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5 DE SETEMBRO DE 2014

A proposta de segunda alteração do Orçamento do Estado para 2014 apresenta um acréscimo das

necessidades líquidas de financiamento, com um limite proposto que ascende a 12.726 milhões de euros,

fundamentado pelo Governo "com o aumento da aquisição líquida de ativos financeiros, que teve por base,

essencialmente, o financiamento concedido à Carris, CP, EDIA, EMPORDEF, Parque Expo e STCP", o qual

"foi parcialmente compensado pelo reembolso antecipado de CoCos por parte do Millennium BCP e Banco

BPI".

O Governo apresenta uma estimativa de dívida das Administrações Públicas, que deverá cifrar-se em 130,9 %

do PIB no final de 2014, conforme quadro seguinte13

De acordo com o Governo a "revisão em alta da estimativa face à previsão apresentada no DEO 2014-2018

decorre, essencialmente, de dois fatores:

 Por um lado, a informação disponível, no mês de abril, indicava que as operações de financiamento

do Estado à STCP, Carris e CP, no contexto do processo de reestruturação financeira, teriam como

consequência o reconhecimento imediato da dívida garantida destas empresas como dívida do

Estado. Porém, a decisão final das autoridades estatísticas, em cumprimento das regras de

compilação da dívida na ótica de Maastricht, recaiu na reclassificação da dívida total destas

empresas, e não apenas na parcela garantida.

 Por outro lado, no âmbito da aplicação da medida de resolução do Banco Espírito Santo, S.A.,

releva o impacto do empréstimo de 0,6 mil milhões de euros do sistema bancário ao Fundo de

Resolução. Com efeito, embora este empréstimo tenha resultado na redução do valor inicialmente

previsto para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução – permitindo assim reduzir ainda

mais o risco da operação para o erário público –, a operação resulta num aumento do stock de

dívida pública na medida em que uma entidade dentro do perímetro das Administrações Públicas (o

Fundo de Resolução) assume dívida a entidades fora do perímetro (os bancos que efetuam o

empréstimo)."

Relatório da Segunda Alteração ao Orçamento de Estado para 2014, Página 27.

5 DE SETEMBRO DE 2014 7 A proposta de segunda alteração do Orçamento do Estado para 2014 apresenta um acréscimo das necessidades líquidas de financiamento, com um limite proposto que ascende a 12.726 milhões de euros, fundamentado pelo Governo "com o aumento da aquisição líquida de ativos financeiros, que teve por base, essencialmente, o financiamento concedido à Carris, CP, EDIA, EMPORDEF, Parque Expo e STCP", o qual "foi parcialmente compensado pelo reembolso antecipado de CoCos por parte do Millennium BCP e Banco BPI". O Governo apresenta uma estimativa de dívida das Administrações Públicas, que deverá cifrar-se em 130,9 % do PIB no final de 2014, conforme quadro seguinte13: De acordo com o Governo a "revisão em alta da estimativa face à previsão apresentada no DEO 2014-2018 decorre, essencialmente, de dois fatores: Por um lado, a informação disponível, no mês de abril, indicava que as operações de financiamento do Estado à STCP, Carris e CP, no contexto do processo de reestruturação financeira, teriam como consequência o reconhecimento imediato da dívida garantida destas empresas como dívida do Estado. Porém, a decisão final das autoridades estatísticas, em cumprimento das regras de compilação da dívida na ótica de Maastricht, recaiu na reclassificação da dívida total destas empresas, e não apenas na parcela garantida.  Por outro lado, no âmbito da aplicação da medida de resolução do Banco Espírito Santo, S.A., releva o impacto do empréstimo de 0,6 mil milhões de euros do sistema bancário ao Fundo de Resolução. Com efeito, embora este empréstimo tenha resultado na redução do valor inicialmente previsto para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução – permitindo assim reduzir ainda mais o risco da operação para o erário público –, a operação resulta num aumento do stock de dívida pública na medida em que uma entidade dentro do perímetro das Administrações Públicas (o Fundo de Resolução) assume dívida a entidades fora do perímetro (os bancos que efetuam o empréstimo)." 13 Relatório da Segunda Alteração ao Orçamento de Estado para 2014, Página 27.

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