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Sexta-feira, 26 de setembro de 2014 II Série-A — Número 8

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 666 a 669/XII (4.ª)]: N.º 666/XII (4.ª) — Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma (PS).
N.º 667/XII (4.ª) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP).
N.º 668/XII (4.ª) — Revê o regime laboral das amas (PCP).
N.º 669/XII (4.ª) — Estipula o número máximo de aluno por turma (Os Verdes).
Proposta de lei n.º 249/XII (4.ª): Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estadosmembros diferentes, adequando ainda o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Projetos de resolução [n.os 1118 e 1119/XII (4.ª)]: N.º 1118/XII (4.ª) — Recomenda a implementação urgente de medidas de apoio à infância (BE).
N.º 1119/XII (4.ª) — Pela valorização e reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos (PCP).
Proposta de resolução n.º 94/XII (4.ª): (a) Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao trabalho digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011.
Projeto de deliberação n.º 26/XII (4.ª): Constituição de uma comissão eventual para a revisão constitucional (Presidente da AR).
(a) É publicada em Suplemento.