7 | II Série A - Número: 030 | 11 de Novembro de 2014

Em 2013, o Governo impôs um brutal aumento do IRS, imposto que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores. A diminuição do número de escalões de IRS, o aumento da taxa de imposto em cada escalão, a redução das deduções à coleta e a introdução de uma sobretaxa extraordinária levou a um aumento da receita de IRS em 2013, relativamente a 2012, de cerca de 3.200 milhões de euros (+35,5%). Em 2014, o Governo prevê uma receita de IRS de cerca de 3.800 milhões de euros superior à de 2012 (+40,2%). Para 2015, o Governo pretende manter este esbulho dos trabalhadores, prevendo uma receita cerca de 4.100 milhões de euros superior à de 2012 (+45%). Em apenas 3 anos – 2013, 2014 e 2015 – a receita adicional em IRS será de mais de 11 mil milhões de euros. Ou seja, em apenas 3 anos o Governo cobrou aos trabalhadores o IRS de 4 anos.

Fonte: Tribunal de Contas e Relatório OE 2015

Outra das marcas de uma política fiscal injusta é o aumento dos impostos indiretos, como o IVA, que não têm em conta o rendimento nem o património do contribuinte. O aumento sucessivo da taxa de IVA, assim como a diminuição de bens e serviços aos quais se aplica a taxa reduzida e a taxa intermédia, é também um elemento que confirma a injustiça fiscal que hoje recai sobre os trabalhadores. Em 2015, de acordo com as previsões do Governo constantes no Relatório do Orçamento do Estado, o IVA será o imposto que mais contribuirá para a receita fiscal do Estado, com cerca de 14.500 milhões de euros, representando 37,3% da receita fiscal total do Estado.
A política fiscal levada a cabo nas últimas décadas acentuou a injustiça na distribuição da riqueza nacional.
À diminuição da parcela da riqueza distribuída em salários, acresce uma redução das reformas e pensões, assim como dos apoios sociais. Também os rendimentos dos pequenos empresários diminuíram em consequência de uma fiscalidade que os discrimina negativamente.
Ao longo dos anos o PCP denunciou as injustiças e iniquidades fiscais impostas por governos do PS, PSD e CDS, tendo combatido todas e cada uma das medidas fiscais que acentuaram o desequilíbrio na distribuição da riqueza, propondo alternativas para uma tributação mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social do País.
Uma nova e alternativa política fiscal, articulada com a dimensão orçamental, exige que a tributação evolua para assegurar o investimento e sustentar o financiamento das funções sociais do Estado, rompendo com o favorecimento da banca e dos grupos económicos e aliviando a carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo.
É exatamente este o objetivo da presente iniciativa legislativa: desonerar fiscalmente os trabalhadores e as famílias, assim como as micro e pequenas empresas, e obrigar o grande capital a um esforço fiscal mais elevado e adequado, permitindo simultaneamente um aumento da receita fiscal anual em cerca de 3.800 milhões de euros.
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Evolução da receita de IRS